Ministério da Justiça restringe gastronomia erótica e venda de alimentos com formato de órgãos genitais

Ministério da Justiça e Segurança Pública publica despacho [1] que proíbe a venda de alimentos ‘que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas e/ou partes do corpo humano com conotação sexual, erótica ou pornográfica’ para menores de 18 anos e determina que os estabelecimentos não exibam letreiros, incluindo o nome das lojas, e produtos com ‘conteúdos pornográficos’ nas vitrines [2]. Além disso, determina que os comércios fixem cartazes no exterior e no interior dos estabelecimentos, informando aos consumidores sobre o conteúdo inadequado e restrição de acesso para menores de idade [3]. O descumprimento das medidas enseja multa diária de 500 reais pelo descumprimento, sem prejuízo das sanções administrativas e penais, ‘incluindo-se a possibilidade de cassação de licença dos estabelecimentos e a suspensão da atividade’ [4]. A decisão, assinada pela diretora substituta da Secretaria Nacional do Consumidor, Laura Tirelli, é direcionada a quatro lojas que vendem crepes no formato de órgãos genitais com recheios e coberturas doces e salgadas, são elas: La Putaria, no Rio de Janeiro; Ki Putaria, em Salvador; Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo; e La Pirokita, em Maringá (PR) [5]. O despacho determina que a decisão seja comunicada a órgãos competentes, como o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Ministérios Públicos Estaduais para ‘providências cabíveis no que tange às supostas práticas infrativas’, Procons, Juntas Comerciais, entre outros, e à Expo Paranavaí, evento que conta com diversas atrações culturais e gastronômicas [6], na qual uma das lojas de crepes estava participando [7]. A loja ‘La Putaria’ informa que a decisão não altera seus serviços, pois não vendia para menores de 18 anos [8]. A dona da loja, a portuguesa Juliana Lopes, que tem uma unidade da ‘La Putaria’ em Lisboa, diz que ‘os brasileiros são mais conservadores e mais preocupados com a vida dos outros do que os portugueses’ [9]. Apesar da nova decisão, a procura pelos crepes não se altera [10]. Clientes chamam a medida de ‘puritana’ e dizem que o governo deveria se preocupar com outras situações mais relevantes que acontecem no país [11]. A proprietária da loja ‘Assanhadxs Erotic Food’ defende que ‘é uma comida lúdica, não tem nada de sexual. É para ser engraçado, então acho que não precisava disso […]’ [12]. A loja ‘Ki Putaria’ diz que irá recorrer da decisão [13]. Em março, o Ministério da Justiça determinou que plataformas de streaming não exibissem o filme ‘Como ser o pior aluno da escola’ [14] e altera sua classificação indicativa por entender que o longa contém ‘Situação Sexual Complexa (18 anos)’ [15].