Formulário de Denúncia

Se você sofreu algum tipo de censura ou medida autoritária, denuncie.

Você pode preencher o formulário abaixo.
O MOBILE vai apurar o caso e poderá inscrevê-lo no mapa de violações à liberdade artística e cultural.

As informações do Formulário serão enviadas automaticamente para o email do MOBILE. Você receberá um email de confirmação da denúncia. Dentro de 10 (dez) dias úteis, receberá um outro email com informações e/ou orientações.

O MOBILE não realiza atendimento ou acompanhamento judicial de todos os casos denunciados. As denúncias, com a sua permissão, farão parte do Mapa da Censura do site.

Para preencher o Formulário de Denúncia, você precisa aceitar os Termos de Denúncia.

Termos de Denúncia

  1. O MOBILE (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística), rede de entidades e coletivos que atuam na defesa e promoção da liberdade de expressão artística e cultural no Brasil, desenvolveu a presente ferramenta de denúncia acerca de casos de censura e medidas autoritárias sofridas por artistas e agentes culturais.
  2. Para realizar sua denúncia, é preciso estar ciente e concordar com estes Termos.
  3. A denúncia será feita exclusivamente através do FORMULÁRIO disponível no site Mobile. Seu preenchimento gerará automaticamente o envio de um email institucional.
  4. A regra para o acolhimento da denúncia será: (i) registro do caso no repositório de censura à liberdade artística; (ii) orientação ao denunciante, recomendando modelos de peças e legislação; (iii) não assunção judicial do caso pelo Mobile.
  5. O denunciante fica ciente de que o Mobile não assume o atendimento jurídico das denúncias.
  6. O denunciante fica ciente de que sua denúncia poderá compor, após apuração, o Mapa da Censura, publicado no site Mobile, salvaguardados os dados pessoais e sensíveis, que seguem norma de tratamento específicas.
  7. As denúncias que chegarem poderão ser registradas no repositório de casos (Mapa da Censura) e divulgadas ao lado das demais no site Mobile. Poderão ser escolhidas, dentre as denúncias constantes no repositório, aquelas que serão encampadas judicialmente pelo Mobile. Essa escolha é de âmbito interno e privado do Mobile. Caso uma denúncia seja eleita como objeto de litigância judicial, o denunciante deverá ser contatado para anuência e demais encaminhamentos.
  8. O fluxo de encaminhamento das denúncias recebidas pelo Mobile será: (i) recebimento do formulário próprio preenchido no site do Móbile; (ii) geração de email automático com a confirmação do recebimento da denúncia; (iii) resposta por email com informações e/ou orientações em até 10 (dez) dias úteis; (iv) eventual encaminhamento a órgãos e instituições de assessoria jurídica, conforme descrito no item 7 desta política; (v) possível inclusão do caso no repositório (Mapa da Censura), dependendo de avaliação interna de cada caso.
  9. Os dados pessoais solicitados na ocasião do preenchimento do formulário (nome e e-mail da/o denunciante) serão tratados com a finalidade de proporcionar a apuração da denúncia formulada e o contato com a/o denunciante e terão seu armazenamento e tratamento de acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  10. No ato do preenchimento do formulário de denúncia, é possível escolher se o caso constará no Mapa da Censura de forma identificada ou anônima. De toda forma, o nome e o e-mail ainda serão requisitados pelo Móbile para apuração da denúncia e contato com a/o denunciante, conforme item 9 da política. Em qualquer um dos casos jamais será divulgada pelo MOBILE a identidade de quem realizou a denúncia, mas tão somente a narração fática do caso (que pode incluir o nome dos artistas envolvidos no episódio de censura ou nomes fictícios se o denunciante optar pelo caráter anônimo da denúncia).
  11. O MOBILE se reserva o direito de divulgar as denúncias no seu Mapa da Censura, como forma de evidenciar o problema da censura e autoritarismo contra a cultura no Brasil.
  12. Os dados fornecidos serão armazenados por ao menos cinco anos, sendo possível a continuidade do armazenamento de acordo com o tempo necessário para o desenvolvimento deste projeto ou de outras obrigações legais.
  13. Os dados fornecidos são armazenados em servidor próprio da organização ARTIGO 19, podendo ser compartilhados com parceiros para a análise dos casos, como o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) e o 342 Artes, bem como serem publicados no Mapa da Censura nos termos acima expostos (termos 6, 9 e 10). As instituições parceiras receberão apenasos dados necessários à sua atuação, e os usarão na medida do mínimo necessário para suas pesquisas, relatórios e outras formas de publicação, sempre de acordo com a LGDP.
  14. Caso essa política venha a sofrer qualquer alteração no futuro, você será notificado por e-mail.
  15. Para exercer qualquer dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), envie um e-mail para mobile@article19.org. Esta requisição será respondida em até 10 dias úteis.

Denuncia

    01.

    Seu projeto artístico-cultural foi cancelado?

    02.

    Se foi cancelado, o cancelamento foi unilateral (pelo contratante)?


    Obs.: entende-se por cancelamento, o cancelamento unilateral, pelo contratante, de apresentação pública, espetáculo, exposição, mostra ou qualquer outro veículo de expressão, quando a contratação já tiver sido finalizada.

    03.

    Seu projeto artístico-cultural sofreu judicialização da apresentação pública, com pedido de censura prévia da obra em virtude de seu conteúdo (geralmente por ter algum posicionamento político, de orientação sexual, gênero, crítica religiosa e afins)?

    04.

    Seu projeto artístico-cultural foi aprovado em edital?

    05.

    Houve manipulação de edital público para discriminar determinados tipos de manifestações e orientar o financiamento público apenas para obras alinhadas ideologicamente com o governo ou a instituição privada?

    06.

    Se foi aprovado em edital, este foi proposto por instituição pública ou privada?

    Qual?

    07.

    Seu projeto artístico-cultural sofreu desclassificação e cancelamento de contratação já selecionado, em decorrência de seu conteúdo?

    08.

    Seu projeto artístico-cultural ou os integrantes sofreram ameaça, abordagem e repressão policial durante a realização?

    09.

    Houve retirada injustificada de conteúdo artístico e cultural do ar em veículos de comunicação, quando havia contrato para a exibição?

    10.

    Houve manipulação de edital público para discriminar determinados tipos de manifestações e orientar o financiamento público apenas para obras alinhadas ideologicamente com o governo ou a instituição privada?

    11.

    Seu projeto artístico-cultural sofreu promulgação de lei ou normativa que discrimine determinado conteúdos artísticos e culturais, permita censura prévia ou autorize atos autoritários ou repressivos?

    12.

    Houve instrumentalização da instituição (geralmente pública), impactando negativamente na dinâmica republicana de contratação?

    13.

    Você acha que houve beneficiamento de artistas, agentes culturais e projetos que sejam alinhados ideologicamente aos gestores da instituição, com consequente cerceamento dos não alinhados, no caso você?

    14.

    Houve discursos de ódio, violência e desinformação contra você e sua equipe, sua obra, em especial por parte de gestores públicos?

    15.

    Foram retiradas e excluídas obras específicas em contextos gerais de exibição, como exposições e mostras, em razão de seu conteúdo (geralmente com elementos referentes a sexo, sexualidade, sátira religiosa e crítica política)?

    16.

    Houve impedimento do uso de determinados termos, palavras, expressões, imagens e símbolos, afetando o sentido integral da obra?

    17.

    Houve exclusão, cancelamento e interrupção de obras e apresentações de forma nitidamente autoritária, mas sob pretexto administrativo?

    18.

    Houve extinção autoritária de órgãos, editais, linhas de financiamento, corpos técnicos e estruturas de apoio imprescindíveis ao desenvolvimento de determinados segmentos artísticos e culturais?

    19.

    Aconteceram atos de apagamento da memória institucional de órgãos culturais e de negação e dissolução do patrimônio artístico e cultural?

    20.

    Caso você tenha sofrido algum outro tipo de medida autoritária não elencada acima, descreva:

    21.

    Caso você tenha documentos (fotos, capturas de tela, etc.), anexe abaixo:



    Atenção! esse formulário não aceita arquivos superiores a 2MB, anexar um arquivo maior que esse limite resultará na impossibilidade de enviar a denúncia

    22.

    Qual o seu nome?

    Você deseja realizar essa denúncia de forma anônina?

    23.

    Qual o seu e-mail?

    /