O MOBILE (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística) é uma rede de entidades e coletivos que atuam na defesa e promoção da liberdade de expressão artística e cultural no Brasil.

O movimento surge como uma reação ao quadro de crescente censura e autoritarismo contra o setor cultural brasileiro, situação que afronta os princípios democráticos e do Estado de Direito.

Nesse cenário, diversas organizações ligadas ao campo das artes, da comunicação e dos direitos humanos uniram-se em torno de uma estratégia comum e de uma plataforma integrada, visando à proteção, orientação e empoderamento legal dos artistas e agentes culturais de todo o País.

O MOBILE é formado pelas seguintes organizações:

Artigo 19 342 Artes LAUT Rede Liberdade Movimento Artigo Quinto Mídia Ninja Samambaia Filantropias

1 Liberdade de expressão artística e cultural

2 Censura

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Liberdade de expressão artística e cultural

A liberdade artística e cultural é o direito humano e fundamental de expressar-se livremente através das linguagens artísticas e manifestações culturais, sem submeter-se à censura ou licença. Aos cidadãos e cidadãs é garantido o direito de criar e difundir livremente sua manifestação artística e cultural e, através desta, exprimir suas ideias, opiniões, sentimentos e pensamentos.

Ilustração de olhos

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Censura

Censura é qualquer ação organizada para interromper o livre fluxo de informação protegido pelo direito à liberdade de expressão feita geralmente, mas não exclusivamente, pelo Estado, com o consequente processo de avaliação, filtragem, cerceamento e proibição de sua circulação. Trata-se de uma análise realizada de diversas maneiras e por diferentes órgãos e instituições. A censura extrapola o conteúdo das obras e alcança igualmente os seus vetores e veículos de expressão. Por exemplo, pode-se censurar uma exposição de artes visuais inteira, ainda que as obras não tenham passado por processo de censura. O mecanismo da censura é característico dos regimes autoritários e foi amplamente usado no período da ditadura militar no Brasil (1964–1985). Hoje, a censura é um expediente que tem convivido com regimes democráticos, apresentando-se sob roupagens diferentes, mas igualmente danosas ao direito à liberdade de expressão.

No contexto político que o Brasil vive, a cultura passou a ser alvo de constantes ataques e restrições por parte do Estado. Este cenário se agravou nos últimos anos, especialmente a partir de 2016 e com a extinção do Ministério da Cultura em 2019.

Uma sequência de fechamentos de exposições, cancelamentos de shows, mostras e performances, destruição de terreiros religiosos, ameaças a artistas e instituições culturais, ordens judiciais de censura prévia a espetáculos, entre outros episódios, vêm demarcando a posição de grupos contrários à liberdade de expressão artística e cultural que com suas práticas autoritárias e intolerantes, se utilizam de argumentos morais para travar o debate político. Infelizmente, isso tem encontrado eco em ações do poder público, especialmente em instituições do poder Executivo e em decisões do Judiciário.

Sob discursos que se utilizam frequentemente de interpretações equivocadas da legislação e dos direitos sociais, os fatos ganham dimensões surpreendentes, que encorajam parcelas da sociedade ao questionamento da liberdade de expressão, à defesa da censura e até mesmo à criminalização da cultura e das artes.

A ameaça aos direitos culturais e artísticos, ao colocar em risco as liberdades individuais e o acesso à cultura, abalam os principais pilares do regime democrático. Conscientizar a sociedade desse risco e trabalhar para promover esses direitos passa a ser, portanto, uma tarefa civilizatória.

Instituições, artistas e agentes culturais precisam estar seguros para poder se posicionar frente aos violentos ataques que têm sofrido, com imensa amplificação pelas dinâmicas de desinformação das redes sociais. Uma ação em rede e em sintonia com grupos da sociedade civil é fundamental para garantir a liberdade da produção artística e cultural no Brasil hoje.

O , Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística, é uma resposta da sociedade civil frente aos constantes ataques às liberdades artístico-culturais.

*Prestamos uma homenagem ao querido advogado Diogo Sant'Anna que esteve presente na construção deste movimento e faleceu antes de sua conclusão.

01.

Especial de Natal 2019 do Porta dos Fundos é censurado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspende a exibição de programa do Porta dos Fundos após pedido da comunidade cristã

Leia o caso na íntegra

02.

Associação da PM requer esclarecimento criminal contra cartunistas e Folha por crítica à corporação

Associação de policiais militares de São Paulo apresenta pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas e o jornal Folha de São Paulo por charges críticas à violência policial

Leia o caso na íntegra

03.

Centro Cultural Banco do Nordeste censura obra sobre casamento gay em exposição

Obra sobre casamento gay é retirada de exposição no Centro Cultural Banco do Nordeste

Leia o caso na íntegra

04.

Deputado governista quebra placa que denuncia genocídio da população negra

A charge também foi criticada por outros deputados pertencentes à ‘bancada da bala’

Leia o caso na íntegra

2019

63

casos de
censura

2020

31

casos de
censura

2021

63

casos de
censura

*casos analisados até Julho de 2021