O MOBILE (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística) é uma rede de entidades e coletivos que atuam na defesa e promoção da liberdade de expressão artística e cultural no Brasil.

O movimento surge como uma reação ao quadro de crescente censura e autoritarismo contra o setor cultural brasileiro, situação que afronta os princípios democráticos e do Estado de Direito.

Nesse cenário, diversas organizações ligadas ao campo das artes, da comunicação e dos direitos humanos uniram-se em torno de uma estratégia comum e de uma plataforma integrada, visando à proteção, orientação e empoderamento legal dos artistas e agentes culturais de todo o País.

O MOBILE é formado pelas seguintes organizações:

Artigo 19 342 Artes LAUT Rede Liberdade Movimento Artigo Quinto Mídia Ninja Samambaia Filantropias

1 Liberdade de expressão artística e cultural

2 Censura

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Liberdade de expressão artística e cultural

A liberdade artística e cultural é o direito humano e fundamental de expressar-se livremente através das linguagens artísticas e manifestações culturais, sem submeter-se à censura ou licença. Aos cidadãos e cidadãs é garantido o direito de criar e difundir livremente sua manifestação artística e cultural e, através desta, exprimir suas ideias, opiniões, sentimentos e pensamentos.

Ilustração de olhos

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Censura

Censura é qualquer ação organizada para interromper o livre fluxo de informação protegido pelo direito à liberdade de expressão feita geralmente, mas não exclusivamente, pelo Estado, com o consequente processo de avaliação, filtragem, cerceamento e proibição de sua circulação. Trata-se de uma análise realizada de diversas maneiras e por diferentes órgãos e instituições. A censura extrapola o conteúdo das obras e alcança igualmente os seus vetores e veículos de expressão. Por exemplo, pode-se censurar uma exposição de artes visuais inteira, ainda que as obras não tenham passado por processo de censura. O mecanismo da censura é característico dos regimes autoritários e foi amplamente usado no período da ditadura militar no Brasil (1964–1985). Hoje, a censura é um expediente que tem convivido com regimes democráticos, apresentando-se sob roupagens diferentes, mas igualmente danosas ao direito à liberdade de expressão.

No contexto político que o Brasil vive, a cultura passou a ser alvo de constantes ataques e restrições por parte do Estado. Este cenário se agravou nos últimos anos, especialmente a partir de 2016 e com a extinção do Ministério da Cultura em 2019.

Uma sequência de fechamentos de exposições, cancelamentos de shows, mostras e performances, destruição de terreiros religiosos, ameaças a artistas e instituições culturais, ordens judiciais de censura prévia a espetáculos, entre outros episódios, vêm demarcando a posição de grupos contrários à liberdade de expressão artística e cultural que com suas práticas autoritárias e intolerantes, se utilizam de argumentos morais para travar o debate político. Infelizmente, isso tem encontrado eco em ações do poder público, especialmente em instituições do poder Executivo e em decisões do Judiciário.

Sob discursos que se utilizam frequentemente de interpretações equivocadas da legislação e dos direitos sociais, os fatos ganham dimensões surpreendentes, que encorajam parcelas da sociedade ao questionamento da liberdade de expressão, à defesa da censura e até mesmo à criminalização da cultura e das artes.

A ameaça aos direitos culturais e artísticos, ao colocar em risco as liberdades individuais e o acesso à cultura, abalam os principais pilares do regime democrático. Conscientizar a sociedade desse risco e trabalhar para promover esses direitos passa a ser, portanto, uma tarefa civilizatória.

Instituições, artistas e agentes culturais precisam estar seguros para poder se posicionar frente aos violentos ataques que têm sofrido, com imensa amplificação pelas dinâmicas de desinformação das redes sociais. Uma ação em rede e em sintonia com grupos da sociedade civil é fundamental para garantir a liberdade da produção artística e cultural no Brasil hoje.

O , Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística, é uma resposta da sociedade civil frente aos constantes ataques às liberdades artístico-culturais.

*Prestamos uma homenagem ao querido advogado Diogo Sant'Anna que esteve presente na construção deste movimento e faleceu antes de sua conclusão.

01.

Especial de Natal 2019 do Porta dos Fundos é censurado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspende a exibição de programa do Porta dos Fundos após pedido da comunidade cristã

Leia o caso na íntegra

02.

Associação da PM requer esclarecimento criminal contra cartunistas e Folha por crítica à corporação

Associação de policiais militares de São Paulo apresenta pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas e o jornal Folha de São Paulo por charges críticas à violência policial

Leia o caso na íntegra

03.

Cinemateca Brasileira sofre incêndio após negligência do governo federal

Desde de 2019 o órgão está sem administração, antigos funcionários alertaram para os riscos que do local sem a devida manutenção

Leia o caso na íntegra

04.

Guarda Municipal destrói tapete de serragem em homenagem à ex vereadora Marielle Franco

Leia o caso na íntegra

05.

Secretário da Cultura proíbe que eventos financiados com recursos da Lei Rouanet exijam passaporte de vacinação

Decreto de Mário Frias impede que eventos culturais peçam comprovante de vacinação sob pena de reprovação do financiamento público do projeto cultural e a expedição de multa

Leia o caso na íntegra

06.

Ministério Público pede o afastamento do presidente da Fundação Palmares por denúncias de assédio institucional

Denúncias são de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação de funcionários da entidade

Leia o caso na íntegra

2019

70

casos de
censura**

2020

46

casos de
censura**

2021

79

casos de
censura**

2022

74

casos de
censura**

*casos analisados até agosto de 2022

**os casos dizem respeito a censura,
desmonte institucional da cultura
e autoritarismo contra o setor artístico