Método

As diretrizes para o Mapa de Violações à Liberdade Artística e Cultural no Brasil são as seguintes:

1. Afirmação da liberdade artístico-cultural como campo autônomo de proteção legal (não apenas subsidiário de outras liberdades);
2. Maximização do espectro cultural considerado a grande variedade de linguagens artísticas e a diversidade das expressões culturais;
3. Mapeamento preciso dos setores culturais mais afetados , com seus veículos de realização (show, exposição, feira, mostra, parada, circuito, seminário, espetáculo, peça, performance etc.);
4. Compreensão das motivações (políticas, ideológicas, morais, religiosas) que ensejam a violação;
5. Identificação dos mecanismos de violação à liberdade: censura, estrangulamento econômico, judicialização impeditiva, artifício administrativo, decreto, lei ou medida provisória etc;
6. Identificação dos agentes repressores: poder formal ou informal; poder público (Executivo, Legislativo, Judiciário / União, Estados, Municípios); iniciativa privada (institutos, fundações, comércio, etc.); universidades; entes integrados (ação privada com financiamento público);
7. Avaliação da repercussão, especialmente midiática, administrativa e judicial;
8. Análise das consequências, sobretudo judiciais, em especial para a vítima da violação (artista, agente cultural).

Catalogação dos eventos

Os eventos de censura, medidas autoritárias e violações à liberdade de expressão artístico-cultural foram catalogados através de algumas categorias e considerando diversas informações. A catalogação utilizou a metodologia já aplicada pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), um dos parceiros do MOBILE, adaptando-a para especificidades do campo artístico e cultural.

Cada evento possui uma ficha com informações como: local, segmento artístico-cultural, esfera do poder público, contexto, tema, além de fontes de referência e textos de análise.

Nesta ferramenta, como forma de categorização e indexação, também foram utilizados os tipos de manifestações autoritárias criados pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo—LAUT:

1. Redução de controle e/ou centralização: esvaziamento de mecanismos de transparência, fragilização da distribuição de poderes, concentração de poder decisório e enfraquecimento de mecanismos de fiscalização que constituem o regime democrático constitucional;
2. Violação da autonomia institucional: atos de comprometimento da função institucional por seus próprios membros ou por meio de ingerências externas, a partir de posições político-ideológicas, interesses partidários ou cultura personalista;
3. Combate a inimigos: medidas de cunho político-ideológico que alimentam uma lógica de combate a 'inimigos'. Por meio delas, atores afirmam sua identidade por antagonismo e invocam imagens de ameaça externa;
4. Ataque a pluralismo e minorias: medidas que contrapõem o ideal da liberdade na diferença, coagem minorias à conformação com a maioria ou com posição vista como da maioria. Provocam a legitimação da discriminação ou relativizam proteções e direitos garantidos sob o regime do pluralismo;
5. Legitimação da violência e do vigilantismo: apoio à truculência, a ações arbitrárias e de violência física, por meio de justificativas que tendem a normalizar o exercício de poder antidemocrático, baseado na autoridade ou pelas próprias mãos.