Secretário da Cultura proíbe que eventos financiados com recursos da Lei Rouanet exijam passaporte de vacinação

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, edita decreto [1] proibindo que eventos e atrações financiadas com a verba da Lei Rouanet exijam comprovante de vacina contra a covid-19 [2]. Segundo o decreto, caso seja requerido o passaporte sanitário para a participação em eventos, pode ocorrer a reprovação do financiamento público do projeto cultural e a expedição de multa [3]. No Twitter, Frias justifica que a proibição do passaporte de vacinação ‘visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização’ [4]. Em setembro, Frias já havia se referido ao passaporte vacinal como ‘abominável’ e que a pasta da Cultura não iria adotá-lo [5]. Poucos dias depois, empresa que realiza musical entra com ação para descumprir a medida adotada por Frias, o que é concedido pela justiça [6] [7]. A medida se alinha com a postura de Bolsonaro de se opor à adoção do passaporte vacinal: em 23/09, o presidente afirmou que o passaporte da vacina é um crime porque ‘a liberdade deve estar acima de tudo’ [6]. Em 01/11, o ministro do Trabalho e Previdência publicou portaria que desobriga a exigência de vacinação como requisito para contratação e demissão de funcionários [7]. Vale ressaltar que desde a eleição de Bolsonaro, o orçamento destinado a programas culturais tem sido alvo de reduções. Em 2019, a Caixa Econômica criou novas regras para a avaliação de projetos culturais, com a verificação do posicionamento político dos artistas [8], e o filme sobre a história de Chico Buarque foi retirado de um festival de cinema, após pedido da Diplomacia brasileira [9]. Em 2020 e 2021, Bolsonaro declarou que não vai liberar recursos para filmes com tematica LGBTQIA+ [10], a Ancine cancelou chamadas públicas de promoção e financiamento de produções audiovisuais [11], o governo não lançou edital para novo mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) [12] e atrasou o tempo para a publicação de projetos através da Lei de Incentivo à Cultura [13].