8 de Novembro de 2021

Secretário da Cultura proíbe que eventos financiados com recursos da Lei Rouanet exijam passaporte de vacinação

Decreto de Mário Frias impede que eventos culturais peçam comprovante de vacinação sob pena de reprovação do financiamento público do projeto cultural e a expedição de multa

Foto: Roberto Castro/Mtur

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, edita decreto [1] proibindo que eventos e atrações financiadas com a verba da Lei Rouanet exijam comprovante de vacina contra a covid-19 [2]. Segundo o decreto, caso seja requerido o passaporte sanitário para a participação em eventos, pode ocorrer a reprovação do financiamento público do projeto cultural e a expedição de multa [3]. No Twitter, Frias justifica que a proibição do passaporte de vacinação ‘visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização’ [4]. Em setembro, Frias já havia se referido ao passaporte vacinal como ‘abominável’ e que a pasta da Cultura não iria adotá-lo [5]. Poucos dias depois, empresa que realiza musical entra com ação para descumprir a medida adotada por Frias, o que é concedido pela justiça [6] [7]. A medida se alinha com a postura de Bolsonaro de se opor à adoção do passaporte vacinal: em 23/09, o presidente afirmou que o passaporte da vacina é um crime porque ‘a liberdade deve estar acima de tudo’ [6]. Em 01/11, o ministro do Trabalho e Previdência publicou portaria que desobriga a exigência de vacinação como requisito para contratação e demissão de funcionários [7]. Vale ressaltar que desde a eleição de Bolsonaro, o orçamento destinado a programas culturais tem sido alvo de reduções. Em 2019, a Caixa Econômica criou novas regras para a avaliação de projetos culturais, com a verificação do posicionamento político dos artistas [8], e o filme sobre a história de Chico Buarque foi retirado de um festival de cinema, após pedido da Diplomacia brasileira [9]. Em 2020 e 2021, Bolsonaro declarou que não vai liberar recursos para filmes com tematica LGBTQIA+ [10], a Ancine cancelou chamadas públicas de promoção e financiamento de produções audiovisuais [11], o governo não lançou edital para novo mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) [12] e atrasou o tempo para a publicação de projetos através da Lei de Incentivo à Cultura [13].

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