8 de Dezembro de 2020

Ancine cancela regulamento geral do Programa de Desenvolvimento Audiovisual

Ancine cancela saldo de chamadas públicas e extingue o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento Audiovisual

Imagem: site farofafa.cartacapital.com.br / reprodução

Imagem: site farofafa.cartacapital.com.br / reprodução

Durante reunião extraordinária da diretoria colegiada da Agência Nacional de Cinema (Ancine) [1], decide pelo cancelamento de diversas chamadas públicas de promoção e financiamento de produções audiovisuais firmadas entre os anos de 2016 e 2019, rompendo com o compromisso público feito aos artistas [2]. Além disso, extingue o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav) e determina que as normas e diretrizes dos projetos devem ser estabelecidas em cada edital, abrindo espaço para arbitrariedades, redução de transparência e maior burocratização [3]. Apesar da Lei Orçamentária Anual (LOA) prever arrecadação de R$ 695 milhões em 2021, a Ancine define uma receita de R$ 410 milhões, sem justificativa aparente [4]. A agência não autoriza o lançamento de chamadas públicas para TV que não sejam animação, coproduções internacionais, distribuição e arranjos regionais, o que pode gerar prejuízos para as produtoras [5]. Ainda, a diretoria adia por tempo indeterminado a decisão sobre a cota de tela para 2021 [6], que regulamenta a veiculação de produções nacionais nos cinemas [7]. Os deputados Tadeu Alencar e Lídice da Mata, ambos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), propõem Projetos de Decreto-Legislativo para sustar as medidas tomadas pela agência, afirmando que o governo Bolsonaro promover um desmonte do setor cultural [8]. Em outras oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro ameaça extinguir a Ancine, caso não possa filtrar as produções [9] e afirma que não liberará verbas para produções de temática LGBT [10].

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