Exibindo todos os casos marcados com Mecanismo violador: Medida institucional restritiva

9 de Agosto de 2022

Sem qualquer experiência na área, secretária de parlamentar do centrão é contratada pela Ancine

A ex-secretária da deputada federal bolsonarista Soraya Santos (PL-RJ), Melyssa Reis Crosara, parlamentar do centrão, foi nomeada assessora pessoal de Alex Braga Muniz, atual presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) [1].

A ex-secretária da deputada federal bolsonarista Soraya Santos (PL-RJ), Melyssa Reis Crosara, foi nomeada assessora pessoal de Alex Braga Muniz, atual presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) [1]. A nomeação da ex-servidora parlamentar não seguiu critérios que, via de regra, são comuns para tais promoções, como experiência profissional no setor ou produção e estudo […]

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3 de Outubro de 2022

Ancine é autuada por retrocesso na acessibilidade dos cinemas

MPF aciona entidade por flexibilizar as regras para o acesso de pessoas com deficiência às salas de cinema por meio de norma que neutraliza instrumentos garantidores de infraestrutura de acesso e permanência, além de extinguir a quantidade mínima de equipamentos por complexo exibidor

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi autuada pelo Ministério Público Federal (MPF) por flexibilizar as regras para o acesso de pessoas com deficiência às salas de cinema no Brasil [1]. O órgão publicou norma, aprovada em uma sessão de 5 minutos, que neutraliza instrumentos garantidores da obrigatoriedade de infraestrutura de acesso e permanência das […]

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29 de Agosto de 2022

Bolsonaro adia apoio ao setor cultural previsto em leis

Medida provisória adia os repasses de socorro ao setor cultural previstos nas Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo para 2023 e 2024

Governo Bolsonaro baixa uma medida provisória que adia os repasses de socorro ao setor cultural previstos nas Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo para 2023 e 2024 [1]. A Lei Paulo Gustavo – nomeada em homenagem ao ator e humorista vítima da Covid-19 – prevê o repasse de R$ 3,8 bi para estados e municípios […]

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16 de Julho de 2022

Governo Bolsonaro propõe mais corte de gastos na Ancine com fim do CONDECINE

Existente desde 2001, contribuição é a maior fonte de recursos do Fundo Setorial Audiovisual (FSA), que financia o setor no Brasil.

Governo Bolsonaro propõe a extinção da CODECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), contribuição que financia o setor audiovisual, no orçamento governamental de 2023 enviado ao Congresso Nacional [1]. A CONDECINE é a maior fonte financiadora do cinema brasileiro, através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) [2]. Gerido atualmente pela Ancine (Agência Nacional […]

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19 de Setembro de 2022

Ancine assina contrato ilegal com entidade hollywoodiana

Acordo com a Motion Pictures Association of America (MPAA), gigante do audiovisual americano, para combater a pirataria é denuncido ao MP e ao TCU por irregularidades e falta de transparência

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) é denunciado ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal por assinar contrato irregular com órgão representante do cinema estadunidense [1]. Sob a justificativa de atuação internacional coordenada de combate à pirataria de filmes, a instituição brasileira celebrou, em 2021, um acordo com a Motion Picture […]

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21 de Setembro de 2022

Sob Governo Bolsonaro, Ancine nomeia policiais para cargos técnicos do órgão

Principal instituição pública de fomento à produção audiovisual brasileira, solicitou a inclusão de dois policiais rodoviários federais em seu quadro de servidores técnicos, o que viola a Lei de Transparência

A Agência Nacional de Cinema (Ancine), principal instituição pública de fomento à produção audiovisual brasileira, solicitou a inclusão de dois policiais rodoviários federais em seu quadro de servidores técnicos [1]. As identidades dos agentes são mantidas em sigilo pelo órgão, sendo caso único dentre todos os profissionais da agência [2]. Além disso, a censura de […]

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20 de Julho de 2022

Conselheiros do Iphan denunciam ao Ministério Público desmonte do órgão

Esvaziamento da sociedade civil, descumprimento dos ritos de aprovação de projetos e ausência de consulta ao órgão são algumas das denúncias dos conselheiros contra a presidente nomeada por Bolsonaro

Membros do Conselho Gestor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF) ações da presidente do órgão, Larissa Peixoto, indicada pelo governo Bolsonaro [1]. A dirigente, que teve a indicação ao cargo questionada pelo conselho e especialistas, devido à ausência de experiência e formação na área, ignora o […]

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1º de Junho de 2022

Ministério da Justiça restringe gastronomia erótica e venda de alimentos com formato de órgãos genitais

Clientes chamam a medida de ‘puritana’ e dizem que o governo deveria se preocupar com coisas mais relevantes e proprietária de estabeleciento ressalta que ‘é uma comida lúdica, não tem nada de sexual'

Ministério da Justiça e Segurança Pública publica despacho [1] que proíbe a venda de alimentos ‘que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas e/ou partes do corpo humano com conotação sexual, erótica ou pornográfica’ para menores de 18 anos e determina que os estabelecimentos não exibam letreiros, incluindo o nome das lojas, e produtos […]

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8 de Janeiro de 2020

Fundação Casa de Rui Barbosa exonera diretor e chefes do Centro de Pesquisa

Medida ocorre após o governo Bolsonaro nomear nova presidente para o órgão quebrando com a tradição de apontar acadêmicos para a direção do instituto, a despeito da contrariedade de entidades científicas

Ministério do Turismo exonera e dispensa diretor e chefes de Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa. Com a decisão, ficam dispensados sociólogo, crítica literária e jornalista, chefes de pesquisa, respectivamente, nas áreas de Ruiano, História e Filologia, bem como exonerados o diretor do Centro de Pesquisa e o chefe de pesquisa na […]

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2 de Dezembro de 2019

Bolsonaro assina decreto que facilita a eliminação de documentos federais, o que gera preocupação no Arquivo Nacional

A medida tira a competência do Arquivo Nacional de autorizar o descarte de documentos da administração federal, o que promove insegurança quanto à eliminação indiscriminada de informações importantes e ao esvaziamento do órgão

Presidente Jair Bolsonaro assina decreto [1] que tira a competência do Arquivo Nacional para autorizar ou negar a eliminação de documentos da administração pública federal, deixando que os órgãos federais tenham autonomia para decidir sobre o descarte dessas informações [2]. Servidores que demonstram preocupação com o esvaziamento das funções do Arquivo e com a eliminação […]

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