Ancine é autuada por retrocesso na acessibilidade dos cinemas

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi autuada pelo Ministério Público Federal (MPF) por flexibilizar as regras para o acesso de pessoas com deficiência às salas de cinema no Brasil [1]. O órgão publicou norma, aprovada em uma sessão de 5 minutos, que neutraliza instrumentos garantidores da obrigatoriedade de infraestrutura de acesso e permanência das pessoas com deficiência nas salas de cinema, além de extinguir a quantidade mínima de equipamentos por complexo exibidor [2]. A medida, que impacta a população PcD nacional, de cerca de 17 milhões de pessoas, cria a possibilidade do exibidor não prover acessibilidade aos clientes que acarretem “ônus desproporcional e indevido”, com base num princípio de razoabilidade financeira [3]. Sob críticas de entidades de defesa e promoção de direitos às pessoas com deficiência, a agência divulgou nota afirmando que a norma recém aprovada apenas atualiza o regulamento pertinente devido à evolução tecnológica que o setor passou [4].