Governo Bolsonaro propõe mais corte de gastos na Ancine com fim do CONDECINE

Governo Bolsonaro propõe a extinção da CODECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), contribuição que financia o setor audiovisual, no orçamento governamental de 2023 enviado ao Congresso Nacional [1]. A CONDECINE é a maior fonte financiadora do cinema brasileiro, através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) [2]. Gerido atualmente pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) desde a criação da instituição, a arrecadação, cobrada de quem que fatura com produções audiovisuais brasileiras, existe desde 2001 [3]. A justificativa do governo federal para a proposta, ainda não votada, seria a desoneração dos respectivos contribuintes, o que supostamente promoveria eficiência e competitividade aos mercados afetados [4]. A alegação é contestada por especialistas em regulação do setor e profissionais do mercado, que veem na medida o efeito contrário, de desestímulo a produção cinematográfica sem seu financiamento, além de mais um duro golpe contra a cultura [5]. Vale ressaltar que esta medida seria o maior ataque à produção cinematográfica nacional da da atual gestão federal, que anteriormente já pediu ao Tribunal de Contas da União que bloqueasse o repasse de verba da Ancine para o setor [6].