Bolsonaro adia apoio ao setor cultural previsto em leis

Governo Bolsonaro baixa uma medida provisória que adia os repasses de socorro ao setor cultural previstos nas Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo para 2023 e 2024 [1]. A Lei Paulo Gustavo – nomeada em homenagem ao ator e humorista vítima da Covid-19 – prevê o repasse de R$ 3,8 bi para estados e municípios atuarem na mitigação dos efeitos da pandemia no setor cultural em até 90 dias após publicada (julho/2022), ou seja, em outubro de 2022 [2]. Por sua vez, a Lei Aldir Blanc 2 institui um repasse anual de R$ 3 bi às pastas da Cultura estaduais e municipais, durante cinco anos, a partir de 2023 [3]. Ambas já haviam sido aprovadas no Congresso Nacional e pretendiam com as verbas amparar, recuperar e estimular os profissionais e as produções culturais, fortemente afetadas pela pandemia da covid-19 [4]. Além disso, segundo trabalhadores da área, as medidas diminuem os impactos do desmonte institucional que ocorre no atual governo federal [5]. Nesse contexto, o relator da Lei Paulo Gustavo, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), cobra a devolução da medida provisória ao Senado para que a casa avalie e determine a validade legal do adiamento dos repasses [6]. Vale lembrar que o governo Bolsonaro já havia tentado vetar as duas leis após aprovação de ambas pelo Congresso [7].