17 de Dezembro de 2020

Ancine paralisa projetos passados e não lança editais em 2019 e 2020

Ancine paralisa a análise de projetos audiovisuais passados e não lança editais em 2019 e 2020

Imagem: logo FB Ancine

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A Agência Nacional de Cinema (Ancine) paralisa ao menos 782 projetos audiovisuais – referentes aos editais de 2016 a 2018, lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) – e seus diretores e procuradores chefes viram alvo de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF) [1]. Paralelamente à paralisação, não ocorre o lançamento de editais em 2019 e 2020 e há baixo financiamento do FSA; entre agosto de 2019 e maio de 2020 apenas 1 projeto foi encaminhado para a contratação [2], ainda que 23 outros tenham sido aprovados até setembro [3]. O MPF requer que a agência conclua a análise de todos os projetos em até 90 dias, sob pena de multa e alega que os diretores da Ancine ordenaram a paralisação do andamento de projetos audiovisuais e omitiram dados a esse respeito [4]. A ação surge a partir de inquérito de meados desse ano, que apurou a exoneração do coordenador de gestão de negócios da instituição que se negou a cumprir a ordem de paralisação dos projetos financiados [5]. De acordo com ele e outras 6 testemunhas, os servidores foram orientados a dar andamento somente aos projetos caso determinado por decisão judicial [6]. Em novembro, a agência se comprometeu com o MPF a aprovar 40 novos projetos por mês ou autorizar seu financiamento para administrar o volume de projetos paralisados, após resistência [7]. A agência afirma que a paralisação se deve aos recursos que foram reduzidos em 2018 [8]. Procurador da República afirma que a justificativa não procede, pois, apesar do orçamento não estar totalmente completo, quase nenhum projeto foi avaliado [9]. O presidente do Sindicato da Indústria e do Audiovisual afirma que a falta de previsibilidade para as produções leva à destruição da indústria [10]. Vale ressaltar que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine se não pudesse filtrar as produções [11] e afirmou que não iria liberar verbas para produções com temática LGBT na agência [12].

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