7 de Setembro de 2021

Lentidão na análise de projetos via Lei de Incentivo à Cultura marca o ano de 2021

Entre janeiro e agosto, a Secretaria de Cultura analisou 45% menos propostas para obtenção de benefícios via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) em comparação ao mesmo período no ano passado

Entre janeiro e agosto, a Secretaria de Cultura analisou 45% menos propostas para obtenção de benefícios via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) em comparação ao mesmo período no ano passado, conforme dados levantados pela imprensa nesta data [1]. No último trimestre foram analisadas apenas 131 propostas, uma queda de 78,5% em relação ao trimestre anterior [2]. Neste ano, uma proposta leva, em média, cinco meses para ser aprovada, sendo que no ano de 2020 a média era de dois meses [3]. A lentidão ocorre em diversas etapas ao longo do processamento dos projetos, afetando a transformação de propostas em projetos e a análise do projeto pelos pareceristas – que afirmam ficarem meses sem receber materiais para análise [4]. Conforme relatos, foram incluídas diversas exigências para a admissão de uma proposta e, caso ela não seja atendida rapidamente, a pasta arquiva o requerimento, causando pânico nos proponentes; além disso, foram mencionados erros no site que dificultam o trâmite do projeto [5]. De acordo com produtor, essas novas demandas são fruto do decreto do final de julho que alterou pontos importantes na LIC [6]; ele defende que há uma ‘atitude deliberada a atual secretaria de Cultura para diminuir o impacto, o volume de investimentos da Lei Rouanet’ e que os servidores estão desidratando o mecanismo propositalmente, gerando desestímulo para novos projetos [7]. Os pareceristas reclamam que a quantidade de projetos enviados diminuiu muito e que repentinamente recebem uma quantidade grande de documentos que não são passíveis de análise no prazo estipulado; além disso, afirmam que a mudança de regras e de funcionários dificulta o trabalho [8]. Ainda, as decisões finais de aprovação dos projetos encontram-se unicamente na mão de um secretário, pois o governo não renovou o edital da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura [9]. Vale lembrar que a morosidade na avaliação de projetos via LIC é alvo de investigação do Ministério Público Federal [10] e foi objeto de ação proposta pela OAB [11], que mencionou portaria instaurada em 2020 que limita o número de prestações de contas avaliadas por dia [12]. Na Ancine, a paralisação da análise de projetos audiovisuais passados e não lançamento de editais em 2019 e 2020 chama atenção [13].

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