Exibindo todos os casos marcados com Poder (Executivo, legislativo, etc): Judiciário
8 de Abril de 2021
Justiça Federal determina a retirada do nome de ex-coronel da Polícia Militar dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade
A pedido de parentes do falecido militar, o juiz Hélio Campos entende que não há provas concretas do envolvimento do ex-coronel em violações de direitos humanos. A União não recorre e o Arquivo Nacional lamenta a decisão.
Juiz Hélio Silvio Ourém Campos, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, determina que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz seja retirado de ‘qualquer menção a tortura com participação direta ou indireta por ação ou omissão’ dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou crimes cometidos por agentes do […]
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25 de Agosto de 2021
Justiça acata pedido da União que decreta a expulsão de artista sul-africana do Brasil
Após cumprir sua pena no Brasil, Nduduzo Siba consolida sua carreira artística no país, mas o Ministério da Justiça e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região defendem sua expulsão. A artista lamenta dizendo que sente 'que essa punição não acaba nunca'.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acata recurso da União e retoma a validade de decreto de expulsão emitido pelo Ministério da Justiça contra a artista sul-africana Nduduzo Siba, que ficou presa entre 2013 e 2018 por tráfico internacional de drogas [1]. Logo após sair da prisão, Siba iniciou seu trabalho no meio artístico […]
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Paraná, 26 de Junho de 2020
Ministério Público move processo contra artista por ‘espetáculo obsceno’
A apresentação, que consistia em uma performance com o corpo nu dentro de uma esfera plástica e translúcida, foi interrompida pela Polícia Militar e objeto de ação do Ministério Público Estadual do Paraná
Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) denuncia o artista Maikon K pela performance ‘DNA de DAN’ realizada em outubro de 2017 no anfiteatro do Lago Igapó na cidade de Londrina (PR), acusando-o de exibir um ‘espetáculo de caráter obsceno’ e praticar ‘atentado ao pudor’, como apurado pela imprensa nesta data [1]. A apresentação, que […]
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26 de março de 2022
Ministro do TSE proíbe manifestações políticas no Festival Lollapaloozza a pedido do partido de Bolsonaro
Decisão, em caráter liminar, do ministro Raul Araújo atendeu a pedido do Partido Liberal (PL) e estipulou multa por descumprimento. O ministro revogou sua própria decisão dois dias depois.
Em decisão liminar, o ministro Raul Araújo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a proibição de manifestações políticas no festival de música ‘Lollapalooza’ e multa de 50 mil reais caso haja novas ocorrências, a pedido do Partido Liberal (PL), ao qual está filiado o presidente Jair Bolsonaro [1]. A representação protocolada pela advogada de campanha […]
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Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2019
Justiça proíbe show gospel no réveillon de Copacabana
A magistrada argumenta que o show iria contra a 'laicidade estatal e a garantia da liberdade religiosa', posteriormente, a decisão é derrubada pelo STF.
Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, suspende a realização de show da cantora gospel Anayle Sullivan ou de qualquer outro cantor ou grupo religioso durante a festa de réveillon de Copacabana, e estipula multa de 300 mil reais caso a decisão seja descumprida [1]. […]
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São Paulo, 29 de Abril de 2022
Justiça determina a suspensão do contrato da gestão do Museu da Diversidade em São Paulo
A pedido do deputado conservador Gil Diniz, a Justiça vislumbra irregularidades na contratação e falta de idoneidade por parte da administradora, a decisão gera discordâncias no movimento LGBT.
Desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), confirma decisão de primeira instância e determina a suspensão do contrato entre a Secretaria da Cultura do estado de São Paulo e o instituto Odeon, que administra o Museu da Diversidade, destinado a exposições de temática LGBTQIA+ [1]. Dentre os argumentos suscitados, […]
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São Bernardo do Campo, 30 de Outubro de 2017
Justiça proíbe show de Caetano Veloso em acampamento do MTST
A decisão ocorre horas antes do show sob a justificativa de que o espaço não tem estrutura suficiente para comportar o evento
A juíza da Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, Ida Inês Del Cid, proíbe a realização de show do cantor Caetano Veloso em acampamento do Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), sob a justificativa de que o local ‘não possui estrutura para suportar show, mormente para artistas da envergadura de Caetano Veloso’ [1]. […]
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Salvador, 27 de Outubro de 2017
Justiça cancela apresentação de peça de teatro com Jesus transexual
Decisão afirma que interpretação do pale de Cristo por mulher transexual ofende a religião
Em decisão liminar, o juiz Paulo Albiani Alves determina o cancelamento da peça ‘O evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu’ que ocorreria no Espaço Cultura da Barroquinha em Salvador, sob pena de multa diária de 1 milhão de reais [1]. A peça, integrante da programação da 10ª edição do Festival Internacional de Artes Cênicas da […]
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São Paulo, 26 de Setembro de 2017
Ministério Público de São Paulo investiga exposição no Museu de Arte Moderna por supostas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Atuação do MP é motivada pela performance ‘La Bête’ no MAM, quando, no público, uma menina de 12 anos encosta na mão e no pé de um artista nu, em ação que é gravada e repercutida na internet
Durante a exibição da performance ‘La Bête’ (uma releitura da obra ‘Bicho’ de Lygia Clark) na exposição ‘Brasil em Multiplicação’ no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo, uma menina de 12 anos encosta na mão e no pé de um artista nu, ação que é gravada e repercutida na internet [1]. O Ministério […]
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Rio de Janeiro, 24 de Junho de 2019
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declara a inconstitucionalidade de lei que garante apresentações artísticas em transportes públicos
A ação que ensejou essa decisão foi proposta pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), que afirma que as apresentações devem ser feitas em local adequado.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declara a inconstitucionalidade de lei que regulamenta apresentações artísticas em barcas e vagões de trem e metrô no estado [1] [2]. A ação que ensejou essa decisão foi proposta pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), que discordava de dispositivos de uma lei estadual que autorizava […]
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