26 de março de 2022

Ministro do TSE proíbe manifestações políticas no Festival Lollapaloozza a pedido do partido de Bolsonaro

Decisão, em caráter liminar, do ministro Raul Araújo atendeu a pedido do Partido Liberal (PL) e estipulou multa por descumprimento. O ministro revogou sua própria decisão dois dias depois.

Em decisão liminar, o ministro Raul Araújo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a proibição de manifestações políticas no festival de música ‘Lollapalooza’ e multa de 50 mil reais caso haja novas ocorrências, a pedido do Partido Liberal (PL), ao qual está filiado o presidente Jair Bolsonaro [1]. A representação protocolada pela advogada de campanha do partido foi motivada pela apresentação da cantora Pabllo Vittar, classificada por ela como um ‘showmício’, pois a artista criticou o presidente Bolsonaro e segurou uma toalha vermelha com o rosto do ex-presidente Lula [2]. Durante o evento, outros artistas também se posicionaram contra Bolsonaro, como os cantores Emicida e Marina [3]. Para o ministro do TSE, as condutas dos artistas consistem em ‘clara propaganda eleitoral’, pois ‘rejeitam candidato e enaltecem outro’, e estão em ‘desconformidade com o disposto na legislação eleitoral, que veda, nessa época, propaganda de cunho político-partidária em referência ao pleito que se avizinha’ [4]. O PL também requereu que o Lollapalooza fosse condenado por propaganda eleitoral irregular em benefício de Lula, mas o TSE não acata esse pedido [5]. Até dia 16 de agosto do ano eleitoral, campanhas, comícios e eventos públicos de pré-candidatura não são permitidos, no entanto, Bolsonaro divulga que o lançamento de sua pré-candidatura ocorrerá no dia 27 de março [6]. O Partido dos Trabalhadores (PT) e a T4F, empresa responsável pelo Lollapalooza, entram com recurso contra a decisão [7]. O presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, afirma que levará o caso ao plenário e demonstrou ser contrário à decisão do colega [8]. Ministros das cortes superiores defendem que a decisão pode ser considerada censura e que é contrária à jurisprudência atual, que exige pedido expresso de voto de pessoa relacionada à candidatura para caracterização de campanha antecipada [9]. Após a decisão, a banda Fresno projeta durante sua apresentação no festival a frase ‘Fora Bolsonaro’ e o cantor Lulu Santos declara no palco: ‘cala boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu’ [10]. Outras celebridades, como a cantora Anitta e o youtuber Felipe Neto também criticam a decisão e se dispõem a pagar a multa caso algum artista sofresse a penalidade [11]. Para grupo de juristas, a decisão viola a legislação e a jurisprudência eleitoral e ‘pode representar um precedente perigosíssimo para a nossa jovem e ameaçada democracia’ [12]. No dia 28, o PL desiste da ação e pede o arquivamento do feito, sem justificar a mudança de posição [13]. Com isso, o ministro Raul Araújo revoga sua própria decisão e responsabiliza a campanha de Bolsonaro [14]. Com isso, o ministro Raul Araújo revoga sua própria decisão e responsabiliza a campanha de Bolsonaro [14]. Em 2018, Secretaria Estadual de Cultura censura censurou instalação crítica ao presidente [15] e, em 2020, a Polícia Civil e a Promotoria entendem que imagem de drag queen segurando escultura da cabeça decapitada do presidente se enquadra nos crimes da Lei de Segurança Nacional [16].

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Análises sobre o caso

Leia mais sobre as reações à decisão do TSE acerca das manifestações políticas no Lollapalooza e as análises sobre como o caso consiste em censura e as implicações de uma justiça eleitoral fragilizada. Ouça também o podcast sobre o impacto dessa decisão na campanha de 2022.

Mobilização e crítica: as reações à decisão do TSE sobre festival Rechaçar a censura Decisões individuais fora do tom são armadilha no caminho do TSE Lollapalooza: o TSE e a tentativa de censura

Fontes