Ministério Público de São Paulo investiga exposição no Museu de Arte Moderna por supostas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Durante a exibição da performance ‘La Bête’ (uma releitura da obra ‘Bicho’ de Lygia Clark) na exposição ‘Brasil em Multiplicação’ no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo, uma menina de 12 anos encosta na mão e no pé de um artista nu, ação que é gravada e repercutida na internet [1]. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abre investigação para apurar se houve crime ou violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte do museu, da mãe da menina e do artista, Wagner Schwartz [2]. A repercussão do caso na internet é expressiva e a hashtag #pedofilianãoéarte é uma das mais populares [3]. Em 29/09, há um protesto na frente do museu, no qual os manifestantes acusam o museu de incitar pedofilia e criticam o uso de ‘verbas públicas’ na exposição, haja vista que a performance teve recursos captados via Lei de Incentivo à Cultura [4]. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), chama a performance de ‘libidinosa’ e ‘absolutamente imprópria’ [5]; o secretário municipal de Cultura, André Sturm, discorda do posicionamento, afirmando que a ‘arte tem que ser livre’ [6]. O curador do museu, Felipe Chaimovich, afirma que a exposição não será fechada e que a performance ‘não tinha nenhum caráter erótico’ [7]. O MAM afirma que havia sinalização alertando sobre nudez artística e que o trabalho não tem conteúdo erótico [8], também lamenta ‘as agressões que vem sofrendo nos últimos dias por grupos radicais’, que funcionários têm recebido ameaças e que foram registrados dois boletins de ocorrências por ameaças de dano ao patrimônio e à integridade física [9]. Inclusive, o curador da exposição, Luiz Camillo Osorio, é convocado para depor na CPI dos Maus Tratos [10]. Para desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo o caso não se enquadra como pedofilia, pois não houve ‘intenção de levar a criança a ter atitudes sexuais com um adulto’ [11]. No mês seguinte, entidades convocam protestos em apoio ao museu e contra a censura nas manifestações artísticas na frente do MASP [12] e do MAM, oportunidade em que especialista diz que ‘há uma onda que não está se opondo a coisas pontuais, mas à arte como um todo’ e diretor de cinema afirma que certos movimentos ‘escolhem palavras de fácil adesão, como pedofilia, que não tem nada a ver com o que aconteceu’ [13]. Diversas instituições culturais divulgam carta pública em defesa da liberdade artística e de expressão [14]. Em novembro, o MPSP e o MAM firmam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê, dentre outras medidas, a restrição do uso de câmeras em instalações que envolvam pessoas [15]. Cinco meses depois, uma segunda investigação, que apurava o crime de pornografia infantil, coordenada pelo Ministério Público Federal, é arquivada; de acordo com a procuradora, ‘a interação era parte da obra’, que ‘não detinha qualquer contexto erótico’ [16]. Vale lembrar que, em 2017, deputados registraram boletim de ocorrência contra obra que criticava a pedofilia [17] e prefeito vetou a exposição ‘Queermuseu’ no Museu de Arte do Rio por supostamente explorar questões relacionadas à pedofilia [18] e, em 2020, o governo federal pede a suspensão de filme que critica a sexualização infantil [19].