Justiça determina a suspensão do contrato da gestão do Museu da Diversidade em São Paulo

Desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), confirma decisão de primeira instância e determina a suspensão do contrato entre a Secretaria da Cultura do estado de São Paulo e o instituto Odeon, que administra o Museu da Diversidade, destinado a exposições de temática LGBTQIA+ [1]. Dentre os argumentos suscitados, a decisão aponta que a Odeon teve parte das prestações de contas reprovada quando administrava a fundação Theatro Municipal de São Paulo, comprometendo sua idoneidade [2]. Especialistas afirmam que a suspensão do contrato provoca um vácuo na gestão, impedindo o funcionamento do museu [3]. A decisão judicial decorre de ação protocolada pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), também conhecido como ‘Carteiro Reaça’, que questiona a regularidade na contratação dessa parceria público privada; ele afirma que a destinação de 30 milhões de reais para um espaço cultural pequeno é absurda [4]. O museu completa 10 anos em 2022 e funciona dentro da estação República do Metrô, anteriormente era gerido pela OS Amigos da Arte, com orçamento anual de 1 milhão [5]. A gestão passou a ser do Instituto Odeon desde o início do ano, o novo orçamento de 30 milhões de reais é previsto para durar pelos 5 anos de contrato, sendo que 9 milhões devem ser executados no primeiro ano de gestão incluindo as obras para ampliação do museu que passaria de 100 para 500 metros quadrados [6]. Após a decisão, o deputado comemora nas redes sociais, dizendo que ‘o carteiro, Gil Diniz, fechou o museu LGBT!’ e que ‘não terá amostra Drag no Museu LGBT’, em referência à exposição ‘Duo Drag’ que seria inaugurada no espaço no dia 30 de abril [7]. Produtor cultural afirma que era possível a Justiça dar, a pedido da Secretaria, um prazo para a realização de um contrato emergencial que desse prosseguimento às atividades do museu, em benefício do interesse público [8]. A Secretaria de Cultura e a assessoria da Odeon informam que a exposição Duo Drag ‘foi adiada por decisão judicial que solicitou o fechamento da instituição’ e negam irregularidades na contratação [9]. No processo, o governo aponta ‘prejuízo ao interesse público’ na suspensão da gestão do equipamento cultural, com possibilidade de ‘deterioração do acervo, interrupção de acesso ao público, além de custos com rescisão contratual e desmobilização’ [10]. Para advogada, o fechamento do museu tem um ‘pano de fundo político-ideológico’ e ‘escancara a polarização’ entre dois agentes políticos, em detrimento do interesse público; ela afirma também que não há razão legal para a suspensão do contrato, pois as supostas irregularidades podem ser investigadas com o funcionamento normal de suas atividades’ [11]. Segmentos do movimento LGBT divergem de opiniões sobre a decisão judicial. Em nota, a parada LGBT defende que a decisão da juíza ‘não é baseada num ato de LGBTfobia, mas sim em um ato administrativo ilícito’ e que o desmonte do museu é consequência, principalmente, da atuação da Secretaria de Cultura, que alterou o local prometido para a instalação do equipamento, demitiu funcionários e faltou com o diálogo [12]. Durante manifestação contra o fechamento do museu, ativistas e parlamentares defendem que a ação protocolada por Diniz afronta a população LGBT e que o correto era averiguar as possíveis irregularidades e não fechar o espaço [13]. Conselho de Museologia lamenta o fechamento e relembra que o museu público é uma ‘instituição permanente a serviço da sociedade’ [14]. PSOL entra com ação para a reabertura do equipamento [15]. Vale lembrar que a Secretaria de Cultura do governo federal suspendeu edital com temática LGBT após críticas do presidente Jair Bolsonaro [16] e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou censura do prefeito da capital na Bienal por livro com temática LGBT [17].