Justiça acata pedido da União que decreta a expulsão de artista sul-africana do Brasil

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acata recurso da União e retoma a validade de decreto de expulsão emitido pelo Ministério da Justiça contra a artista sul-africana Nduduzo Siba, que ficou presa entre 2013 e 2018 por tráfico internacional de drogas [1]. Logo após sair da prisão, Siba iniciou seu trabalho no meio artístico como cantora e, ao longo dos anos, consolidou uma carreira como atriz, dançarina e intérprete, tendo se apresentado em diversos equipamentos culturais importantes da cidade de São Paulo [2]. Ela também se tornou palestrante e ativista de direitos humanos, deu aulas de dança e participou do filme ‘A Princesa da Yakuza’, sempre mantendo consigo aspectos culturais de sua etnia zulu [3]. No entanto, em 2017, o Ministério da Justiça emitiu uma ordem de expulsão contra a artista, como é de praxe no caso de estrangeiros condenados por crimes no país [4]. Após a campanha ‘Nduduzo Tem Voz’ contra a expulsão e a ação da defesa de Siba em processo judicial, a justiça federal de primeiro grau suspendeu o decreto sob os argumentos de que ela está ressocializada, com laços afetivos e profissionais no Brasil e que o crime que cometeu não justifica sua expulsão [5]. A União entrou com recurso e o TRF-3 reforma a decisão, tornando o decreto válido novamente sob a justificativa de que o crime cometido é grave e que o governo tem o direito de determinar a expulsão baseado em critérios de segurança e interesse nacionais [6]. A Defensoria Pública da União (DPU) apresenta recurso contra a decisão do TRF-3 para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reanalise o caso [7]. De acordo com a defensora pública, Heloísa Pigatto, os desembargadores adotaram uma linha mais conservadora e restritiva da legislação e defende que a expulsão é ‘medida desproporcional’ para o caso [8]. O Ministério da Justiça não reconsidera o caso ‘por não estar abrangido pelas hipóteses legais aplicáveis à questão’ e que a decisão do TRF-3 demonstra que não houve irregularidades no decreto de expulsão [9]. Siba lamenta a situação dizendo que ‘são oito anos no Brasil. Não é uma coisa que você levanta amanhã e esquece […] Eu terei que recomeçar do zero [se for expulsa], passar por tudo de novo. Sinto que essa punição não acaba nunca’ [10]. Ela ressalta que não se resume a uma egressa do sistema prisional e que a música lhe deu esperança na prisão [11]. Em outros momentos, a Justiça Federal determina a retirada do nome de ex-coronel da Polícia Militar dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade [12] e o centro cultural da instituição vetou a exibição de 3 filmes por conta de seu conteúdo político [13].