Prefeitura de Itajaí cancela evento de projeto sobre infância de pessoas LGBT

Na véspera de sua transmissão, a live intitulada ‘Roda Bixa’, que tinha como objetivo promover o podcast ‘Criança Viada Show’, é cancela pela prefeitura de Itajaí sob a justificativa de que o termo ‘criança viada’ poderia violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) [1]. O projeto, criado pelo ator e diretor Daniel Olivetto, tem o intuito de resgatar a memória de infância de pessoas LGBT e foi beneficiado pela Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 10 mil [2]. Nas redes sociais, o prefeito, Vôlnei Morastoni (MDB), afirma que a live está suspensa até que o caso seja apreciado pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Ministério Público, que foi determinada a destituição dos membros componentes da comissão de seleção de projetos e que abrirá procedimento administrativo para apurar os fatos [3]. Olivetto entende que a suspensão é uma forma de intimidação e decidiu não realizar a live, mas ressalta que a verba para o projeto e para o podcast não foi suspensa [4]. Nas redes sociais, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, parabeniza a prefeitura pela decisão e afirma que verificará os meios jurídicos para garantir que os recursos da lei não sejam aplicados para fins ‘políticos/ideológicos’ [5]. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, também criticaram o evento [6]. A equipe do projeto publica nota reforçando que a produção é feita por e para adultos, que a prefeitura age de forma arbitrária ao tomar medidas legais sem pedir esclarecimentos prévios do grupo e que a suspensão é uma forma de calar a luta LGBT [7]. Olivetto afirma que se sente censurado, que se trata de um episódio de moralismo e distorção dos fatos e que buscará auxílio jurídico para retomar o projeto [8]. O Ministério Público de Santa Catarina arquivou a representação feita contra a live, afirmando ser a denúncia inverídica e discriminatória e determinando a investigação de seus autores [9]. Dez meses após o cancelamento, Olivetto publica nas redes sociais que o evento continua suspenso, apesar de todas as denúncias feitas terem sido consideradas improcedentes pelo Ministério Público [10]. O ator informa que foi encaminhada notificação extrajudicial em conjunto com a OAB para que a Prefeitura prestasse esclarecimentos, no entanto, o Município manteve-se inerte, além disso, a Defensoria Pública e a organização do evento ingressaram com ações judiciais para solucionar a questão, porém os processos ainda não foram concluídos [11]. Em outros momentos, centros culturais cancelaram exposição de conteúdo homoafetivo [12] e retiraram obra sobre casamento gay de exposição [13].