Prefeito de São José dos Campos sanciona lei que proíbe manifestações políticas em shows custeados com recursos públicos

Anderson Farias (PSD), prefeito de São José dos Campos, sanciona lei que proíbe artistas de se manifestarem politicamente em apresentações custeadas com recursos públicos na cidade. Proposta pelo vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), o PL, transformado na Lei nº 10.588/2022, foi aprovado em setembro de 2022, logo após a cantora Maria Gadú ter seu cachê suspenso, a pedido da prefeitura da cidade, por manifestar apoio à Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência da república, enquanto se apresentava na Festa Literomusical de São José dos Campos [1]. A nova lei, que prevê aplicação apenas em anos eleitorais, estabelece suspenção imediata do cachê de artistas que se manifestem politicamente em eventos custeados pelos cofres públicos, além de devolução do valor total contratato, acrescido de multa e da proibição de licitar com o Poder Executivo por dois anos [2].