20 de Julho de 2020

Ancine reprova prestação de projetos executados há 15 anos e pede devolução dos recursos

Ancine reprova prestação de contas de projetos executados há 15 anos e, meses depois, requer a devolução de recursos de filmes com base em normas atuais

Image: Wikipedia

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) informa que tem um passivo de 4,2 mil prestações de contas de filmes que receberam recursos públicos para analisar e aprovar ou rejeitar, o que representa um montante de 3,9 bilhões de reais [1], e reprova ao menos 102 prestações antigas com base em normas atuais. Na lista de pendências, há filmes de 2001 que esperam o parecer da agência [2]. O diretor da Ancine, Alex Braga, se compromete a resolver o problema em até quatro anos; no entanto, o ritmo do órgão está abaixo da produtividade necessária [3]. A lista das 102 produções que tiveram suas prestações de contas reprovadas consta sem justificativa [4]. Dentre elas, está o filme ‘Xuxa Gêmeas’ e a série ‘Um menino muito maluquinho’, ambos de 2006 [5]. Em fevereiro de 2021, a Ancine exige a devolução integral de recursos de diversos filmes da produtora Diler & Associados, dentre eles ‘Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida’ (2004) e ‘Didi, o Caçador de Tesouros’ (2006) [6]. Para jornalista na área da cultura, o caso se trata de um ‘cenário de perseguição ao cinema brasileiro’ [7]. No mesmo mês, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determina que a produtora Ananã Produções não deve devolver os recursos do filme ‘Zigurate’ (2009) à Ancine, pois os documentos faltantes que ensejaram a reprovação das contas do projeto nunca foram solicitados durante os dez anos de duração do processo administrativo de prestação das contas [8]. Além disso, a agência usa instrução normativa atual [9] para estabelecer os parâmetros da prestação de contas, que não existiam à época da execução do projeto agora analisado, ferindo a segurança jurídica [10]. A justiça estende o entendimento para ações análogas envolvendo prestações de contas, ressaltando que ações que as contestem não são imprescritíveis [11]. Na visão de advogados, essa decisão é importante, pois traz segurança ao setor do audiovisual, impondo limites temporais à fiscalização da agência [12]. Vale lembrar que a Ancine paralisa a análise de projetos audiovisuais passados e não lança editais em 2019 e 2020 [13] e cancela saldo de chamadas públicas e extingue o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento Audiovisual [14].

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Análises sobre o caso

Leia a análise sobre a ilegalidade da reprovação das contas antigas das produtoras e leia mais sobre a decisão tomada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro

Parece filme de terror: Até onde vai o poder da ANCINE? Ancine não pode reprovar contas anteriormente consideradas regulares