Bolsonaro usa a Lei Rouanet para forçar artistas contra o lockdown

A secretaria especial de Cultura publica portaria determinando que os projetos culturais que envolvam interação presencial com o público não serão analisados para fins da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) caso o local de execução situe-se em cidade ou estado que tenha restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução da proposta [1]. A portaria foi assinada pelo secretário da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, e é válida por quinze dias, podendo ser prorrogada ou suspensa a depender da manutenção das medidas restritivas [2]. Nas redes sociais, o secretário exige coerência daqueles que são a favor das medidas restritivas e afirma ‘se é para ficar em casa, então não tem verba pública para projetos que geram aglomeração’ [3]. Em entrevista, o secretário afirma que deve zelar pela ‘coisa pública’ e que, por isso, não deve aplicar recursos em projetos que não podem ser realizados no momento [4]. A portaria é vista como um ataque do governo Bolsonaro às medidas de restrição utilizadas para frear a disseminação da Covid-19 [5]. No dia anterior, o presidente Jair Bolsonaro reclamou das medidas propostas por governadores e prefeitos e cobrou o retorno da população ao trabalho [6]. Porciúncula e o secretario especial da Cultura, Mario Frias, também são contra as medidas de restrição e utilizam-se das redes sociais para atacar governadores [7]. Dias antes, os governadores divulgaram uma carta criticando as publicações feitas por Bolsonaro e seus aliados que insinuavam que os Estados não utilizaram corretamente os repasses do governo federal [8]. Vale lembrar que o presidente é crítico da LIC [9], que o governo federal não autorizou projetos com patrocínios culturais já combinados via LIC [10] e que os Correios reduziram drasticamente seus investimentos no financiamento de projetos culturais [11].