6 de Abril de 2021

Em documento oficial, Receita Federal afirma que livros podem perder isenção tributária porque só ricos leem

Através de reforma tributária, o governo federal busca substituir os benefícios fiscais por um tributo único, a medida pode dificultar o acesso à leitura

Imagem: www.minhabiblioteca.com.br (reprodução)

Documento da Receita Federal – intitulado ‘Perguntas e Respostas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)’ – sobre a fusão das contribuições federais PIS e Cofins em um único tributo, afirma que livros podem perder isenção tributária em razão de serem consumidos apenas pela faixa mais rica da população brasileira (com renda acima de 10 salários mínimos) [1] [2]. Embora pela Constituição Federal e pela Lei que dispõe sobre as contribuições do servidor público e da seguridade social [3] o mercado de livros seja isento de pagar o PIS e Cofins [4], a reforma tributária do governo Bolsonaro busca substituir os benefícios fiscais em um tributo único, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) [5]. A justificativa para a criação da CBS seria a de que as famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos, sendo os maiores consumidores do mercado editorial as famílias com renda superior a 10 salários mínimos [6]. Segundo a Receita Federal, a arrecadação da CBS pelo mercado de livros permitiria maiores investimentos em outras políticas públicas na área da saúde e educação [7]. Pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas destaca que a CBS deixaria os livros ainda mais caros, afastando as pessoas mais pobres do acesso à leitura [8]. Ainda, a pesquisa ‘Retratos da Leitura no Brasil’, de 2020, mostra que 51% das pessoas com renda familiar de um a dois salários mínimos são leitoras [9]. Em reação, a Frente Parlamentar em Defesa do Livro diz que as famílias com renda inferior a 10 salários mínimos correspondem a mais da metade do mercado de livros não didáticos [10]. Livros já foram alvo de ataques do governo federal: o presidente afirmou que livros didáticos são ‘amontoado de muita coisa escrita’ [11], ex-ministro da Educação negou a existência do golpe de 1964 e afirmou que livros didáticos seriam alterados para uma ‘versão da história mais ampla’ [12] e, em fevereiro deste ano, o governo retirou a menção à violência de gênero no programa Nacional de Livros Didáticos [13].

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