Brasília, 15 de Setembro de 2021

Em razão da suspensão de reuniões do Conselho Superior do Cinema, Ministério Público Federal recomenda prazo para que o secretário da Cultura convoque-o

Órgão responsável por definir a política nacional e aprovar diretrizes gerais para o cinema, não se reúne desde dezembro de 2019 em razão da demora na nomeação de representantes da sociedade civil

O Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por definir a política nacional para o setor e aprovar diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria brasileira de cinema, não se reúne desde dezembro de 2019 em razão da demora na nomeação de representantes da sociedade civil, conforme apurado pela imprensa nesta data [1]. Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) emite recomendação ao secretário especial da Cultura, Mario Frias, para que as reuniões do órgão sejam retomadas [2]. O período de suspensão dos encontros gerou atraso na elaboração do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual (PDMA), programa decenal que acompanha a evolução e estratégias do mercado de conteúdos [3]. O último PDMA venceu em 2020, ou seja, atualmente não há planejamento de metas para a produção audiovisual; além disso, por decreto, o conselho deveria se reunir a cada quatro meses [4]. O MPF fixou um prazo de 30 dias para que Frias convoque uma reunião e informe as pautas do encontro, ainda, requer que a ata da sessão seja publicada no site da Secretaria [5]. O MPF também dá um prazo de 5 dias para que o secretário informe a previsão de aprovação do PDMA 2021-2030 e ressalta que o TCU já havia recomendado que fosse definida uma periodicidade para as reuniões do conselho [6]. À imprensa, a Ancine informa que uma reunião do conselho ocorreu no dia 2 de setembro de 2021 e que o PDMA já foi iniciado [7]. Em julho de 2019, o executivo federal transferiu o Conselho Superior de Cinema para o controle da Casa Civil e reduziu a participação de representantes do setor cinematográfico pela metade, de modo que o governo passa a ter a maioria na composição [8]. Em novembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro transferiu a presidência do órgão para Mario Frias e reestabeleceu a paridade entre o setor público e privado no órgão [9]. Em outras oportunidades, o MPF ajuizou ação contra a União pelo abandono administrativo da Cinemateca [10] e o Ministério do Turismo nomeou dentista para coordenar o Centro Técnico do Audiovisual (CTAv) [11].

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