26 de Fevereiro de 2021

Governo impede prosseguimento de peça crítica à ditadura militar na Lei Roaunet

Secretaria de Cultura arquiva projeto de peça teatral crítica à ditadura militar

Imagem: amazon.com / enciclopedia.itaucultural.org.br

A secretaria especial de Cultura do governo federal arquiva projeto da companhia teatral BR116 para a encenação da peça ‘O Santo Inquérito’, escrita por Dias Gomes, que buscava aprovação na Lei de Incentivo à Cultura, antes denominada Lei Rouanet [1]. A peça trata da prisão e execução de Branca Dias pelo Tribunal do Santo Ofício, sendo uma alegoria para denunciar a repressão e a tortura perpetradas durante a ditadura militar de 1964 no Brasil [2]. O advogado da companhia explica que o projeto foi arquivado em sua fase de admissibilidade, que checa documentos e outras formalidades, apesar da companhia ter preenchido todos os requisitos necessários e que, mesmo tendo recorrido da decisão, o veto foi mantido [3]. A companhia afirma que a secretaria não justificou sua decisão e que, em dez anos de atuação, nunca houve problemas com aprovações de projetos pela Lei Rouanet [4], por isso, o grupo acredita que se trata de um caso de censura [5]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro é crítico assíduo da Lei Rouanet, tendo dito que a legislação é uma ‘desgraça’ usada para cooptar defensores de governos passados [6], e defende o golpe militar de 1964 [7]. Ainda, o governo federal barrou patrocínios já aprovados via Lei Rouanet [8] e a secretaria de Cultura vetou plano e manutenção do Instituto Vladimir Herzog [9].

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