8 de Abril de 2021

Governo Federal inclui a emissora estatal EBC no plano de privatização

Governo quer privatizaer EBC

O presidente da República, Jair Bolsonaro, baixa decreto determinando a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora do canal TV Brasil, do jornal Agência Brasil e de algumas estações de rádio, no Programa Nacional de Desestatização (PND) [1]. O BNDES iniciará os estudos técnicos sobre o modelo de privatização e sua extinção será a última possibilidade [2]. O PPI (Programa de Parcerias de Investimento da Presidência) e o Ministério das Comunicações informam que o procedimento gerará uma economia de 400 milhões ao ano e que o PND ‘avaliará alternativas mais eficientes de execução da política pública’ sem o uso de uma estatal [3]. Em comunicado, a direção da empresa informa que o decreto não representa ‘qualquer evolução na avaliação de eventuais alternativas de parceria com a iniciativa privada, para propor ganhos de eficiência e resultados’ [4]. Em carta, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública – composta por entidades de representação de trabalhadores, associações acadêmicas e movimentos sociais – afirma que a EBC desempenha papel fundamental na difusão independente e diversa de informação, ela não dá prejuízo porque é uma estatal dependente e possui recursos específicos de financiamento através da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e sua privatização fere dispositivo constitucional que prevê a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal para a radiodifusão [5]. Especialista ressalta que a privatização da EBC não tem sentido, pois sua contribuição é informativa, cultural e ‘civilizatória’ e não econômica [6]. Partidos da Câmara dos Deputados ingressam com três projetos de decreto legislativo para retirar a EBC do PND; eles sustentam que a privatização da estatal vai contra o interesse público e a cidadania, além de atentar contra a Constituição [7]. A privatização ocorre em conjunto com os Correios e a Eletrobras [8]. Vale lembrar que o presidente Bolsonaro exonerou o presidente da estatal por discordâncias no plano de reestruturação do órgão [9] e o novo presidente, Alexandre Graziani, fundiu a EBC com a NBR, emissora do governo federal [10].

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Considerações sobre a desestatização da EBC, o interesse público e o empregado Especialistas debatem papel da EBC e importância da comunicação pública