11 de Maio de 2021

Governo Federal é acionado por desmonte no setor cultural

OAB denuncia e MPF aciona éGoverno Federal por desmonte no setor cultural

Imagem: www.oglobo.com (reprodução)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propõe ação civil pública (ACP) [1] contra a União por uma série de atos do Poder Executivo Federal que ‘têm por objetivo declarado o desmonte’ do setor cultural [2]. De acordo com a entidade, tais condutas geram ‘incalculáveis danos ao patrimônio público e social’ uma vez que violam garantias fundamentais do direito à cultura [3]. A ação tem o intuito de preservar o sistema de aprovação de projetos culturais através das leis de incentivo e se encontra paralisado ou ideologicamente alinhado ao governo [4]; um exemplo disso seria a participação de dois secretários da Cultura em uma live no canal do pastor Wesley Ros [5]. A OAB entende que a gestão Bolsonaro atua para ‘asfixiar o setor cultural’, relembrando que o Ministério da Cultura foi transformado em secretaria e subordinado a outros ministérios [6], além disso, houve cortes de verbas, descontinuação de políticas públicas e nomeação de pessoas atécnicas para cargos na instituição [7] [8]. A OAB também menciona a exoneração de especialistas que criticavam a Administração e a perseguição política que os servidores sofrem [9]. A ação afirma que a portaria que estabelece uma meta de 120 propostas analisadas por mês via Lei Rouanet é uma ‘declaração ostensiva de intenção de ineficiência’, uma vez que isso resultaria na redução de dois terços do número de projetos aprovados [10]. A portaria também estabelece prioridade na análise de projetos ligados às ‘artes clássicas’, no intuito de limitar os projetos que não compactuem com os ideais do governo [11]. A ação traz como exemplo o caso do Instituto Vadimir Herzog que teve seu projeto vetado [12]. Por fim, a OAB suscita que o governo utilizou-se da pandemia para limitar o acesso à cultura, com medidas que limitam a aprovação de projetos em localidades com restrição de circulação [13], e concentrou as decisões sobre a Lei Rouanet em uma única pessoa ao não publicar o edital da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura [14].

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