Justiça determina retirada de painéis da exposição ‘Democracia em Disputa’ com fotografias de momentos históricos do país

O juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais determina a retirada de painéis que estavam instalados na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas em Juiz de Fora e que integram a exposição ‘Democracia em Disputa’, idealizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, em parceria com a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) [1]. Os painéis continham fotografias, dentre elas, da ditadura militar, da campanha das Diretas Já, do impeachment de Dilma Rousseff, da greve dos caminhoneiros de 2018 e uma foto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entregando a faixa presidencial ao seu sucessor Luiz Inácio Lula da Silva [2]. A ação foi proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), que defende que o ‘cidadão sensato’ quer ver o espaço público de ‘maneira isenta, correta e em prol da população’ e que o patrimônio público ‘não é o lugar de ataques e campanha política’ [3]. De acordo com um dos membros do Instituto, as fotografias são ‘marcos da democracia e de momentos em que ela foi questionada’ [4]. O juiz do caso afirma que é proibido ‘qualquer tipo de engenho ou divulgação de publicidade’ que encubra a fachada de imóveis tombados [5]. Em nota, o Instituto afirma que as imagens são registros documentais de momentos históricos da ‘construção democrática brasileira’ e foram selecionados por historiadores com base em ‘critérios técnicos e históricos’ [6]. Também ressalta que não houve dano a nenhum prédio público e que as instalações são semelhantes às das decorações natalinas que ocorrem anualmente no mesmo local [7]. Nas redes sociais, a prefeitura de Juiz de Fora afirma que irá recorrer da decisão – pois a exposição ‘não fere nenhum dispositivo legal’ – que não há ‘dano ao patrimônio histórico’ e que se espera que seja ‘respeitada a liberdade de manifestação artística e cultural’ [8]. Vale lembrar que a prefeitura de Garulhos retirou fotos de exposição que continham críticas ao presidente [9], o Centro Cultural da Câmara impediu o uso da palavra ‘ditadura’ em exposição [10] e o Centro Cultural Banco do Brasil cancelou a peça por suposto conteúdo político-partidário [11].