Juiz de Fora, 21 de Julho de 2021

Justiça determina retirada de painéis da exposição ‘Democracia em Disputa’ com fotografias de momentos históricos do país

Ação foi proposta por vereador bolsonarista e decisão obrigou a retirada de fotografias da ditadura militar, da campanha das Diretas Já, do impeachment de Dilma Rousseff e uma foto de FHC entregando a faixa presidencial ao seu sucessor Lula

Imagem: https://www.redebrasilatual.com.br (Foto: Arlos Mendonça/PMJF/Divulgação)

O juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais determina a retirada de painéis que estavam instalados na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas em Juiz de Fora e que integram a exposição ‘Democracia em Disputa’, idealizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, em parceria com a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) [1]. Os painéis continham fotografias, dentre elas, da ditadura militar, da campanha das Diretas Já, do impeachment de Dilma Rousseff, da greve dos caminhoneiros de 2018 e uma foto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entregando a faixa presidencial ao seu sucessor Luiz Inácio Lula da Silva [2]. A ação foi proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), que defende que o ‘cidadão sensato’ quer ver o espaço público de ‘maneira isenta, correta e em prol da população’ e que o patrimônio público ‘não é o lugar de ataques e campanha política’ [3]. De acordo com um dos membros do Instituto, as fotografias são ‘marcos da democracia e de momentos em que ela foi questionada’ [4]. O juiz do caso afirma que é proibido ‘qualquer tipo de engenho ou divulgação de publicidade’ que encubra a fachada de imóveis tombados [5]. Em nota, o Instituto afirma que as imagens são registros documentais de momentos históricos da ‘construção democrática brasileira’ e foram selecionados por historiadores com base em ‘critérios técnicos e históricos’ [6]. Também ressalta que não houve dano a nenhum prédio público e que as instalações são semelhantes às das decorações natalinas que ocorrem anualmente no mesmo local [7]. Nas redes sociais, a prefeitura de Juiz de Fora afirma que irá recorrer da decisão – pois a exposição ‘não fere nenhum dispositivo legal’ – que não há ‘dano ao patrimônio histórico’ e que se espera que seja ‘respeitada a liberdade de manifestação artística e cultural’ [8]. Vale lembrar que a prefeitura de Garulhos retirou fotos de exposição que continham críticas ao presidente [9], o Centro Cultural da Câmara impediu o uso da palavra ‘ditadura’ em exposição [10] e o Centro Cultural Banco do Brasil cancelou a peça por suposto conteúdo político-partidário [11].

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Análises sobre o caso

Veja o vídeo de divulgação da exibição ‘Democracia em Disputa’ e algumas das fotografias que estavam expostas.

DEMOCRACIA EM DISPUTA EXPOSIÇÃO ITINERANTE Exposição "Democracia em Disputa"