Exibindo todos os casos marcados com Mecanismo violador: Medida institucional restritiva
27 de Janeiro de 2022
Membros Iphan afirmam que o governo promove perseguições e desmonte na instituição
Manifesto editado por servidores do órgão pontua como a ingerência do governo sobre a instituição compromete a missão do IPHAN em zelar pela proteção dos direitos na área do patrimônio cultural
Membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão interno do Iphan, produzem manifesto em reação a fala fala do presidente da república, Jair Bolsonaro, sobre a atuação do instituto. Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em dezembro de 2021, Bolsonaro afirmou ter dimitido diretores do Iphan, após a instituição […]
Abrir caso
14 de Fevereiro de 2022
Procuradoria Geral da República arquiva investigação contra Bolsonaro por interferência no IPHAN
Justificativa do vice-procurador aponta ausência de "provas convincentes" para qualificar a condutra do presidente da República como criminosa
A Procuradoria Geral da República (PGR) arquiva pedido de investigação de Jair Bolsonaro, presidente da República, por inteferência na estrutura do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)[1]. Denunciado por parlamentares ao STF, Bolsonaro era investigado pela prática de advocacia administrativa e prevaricação [2], em razão de um discurso que proferiu na Federação das […]
Abrir caso
Rio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2022
Governo Bolsonaro indica ex-capitão da Marinha para direção da Fundação Biblioteca Nacional
Militar não possui experiência ou formação na área
Carlos Fernando Rabello, militar reformado, é nomeado como presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), uma das principais instituições culturais do país. Além de Rebello, outros militares têm sido indicados pelo governo Bolsonaro para cargos de gestão da cultura, como o ex-policial militar, André Porciúncula [1]. Graduado em análise de sistemas e pós-graduado em administração de […]
Abrir caso
Distrito Federal, 2 de Junho de 2022
Bolsonaro veta projeto de lei que altera o nome do “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”
Justificativa afirma que projeto não tem interesse público, pois "Dia do índio" já é consagrado no país
Governo veta projeto de lei, de autoria da parlamentar indígena Joênia Wapichana (Rede-RR), cujo propósito é alterar o Decreto-Lei 5.540, de 1943, que institui o “Dia do índio”. A justificativa do PL atenta para os estigmas que a expressão “índio” carrega. A proposta busca ressignificar a data, ressaltando “o valor dos povos indígenas para a […]
Abrir caso
29 de Agosto de 2022
Bolsonaro publica medida provisória que impede repasses de leis de incentivo à cultura no prazo previsto
Segundo Governo, adiamento dos repasses previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc possibilitarão desbloqueios no orçamento e execução de políticas públicas já em andamento
Após ter seus vetos as leis Paulo Gustavo e Adir Blanc 2, que preveem apoio financeiro à cultura, derrubados pelo Congresso, o governo Bolsonar adia o repasse dos recursos previstos na nova legislação. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a alteração busca possibilitar a execução de políticas públicas que já estavam em andamento no presente […]
Abrir caso
7 de Dezembro de 2022
Presidente Jair Bolsonaro nomeia ex-militar para a Secretaria Especial da Cultura
Novo tiutular da pasta, André Porciuncula, é nomeado no apagar das luzes do governo
Secretário adjunto de Cultura durante a gestão de Mário Frias, o ex-militar André Porciuncula é nomeado pelo governo para o comando da Secretaria Especial da Cultura [1], dias antes do término do mandato de Bolsonaro [2]. Alinhado à Frias, Porciuncula participou do desmonte da Lei Rouanet, duramente atacada pelo presidente da República [3]. O policial […]
Abrir caso
9 de Agosto de 2022
Sem qualquer experiência na área, secretária de parlamentar do centrão é contratada pela Ancine
A ex-secretária da deputada federal bolsonarista Soraya Santos (PL-RJ), Melyssa Reis Crosara, parlamentar do centrão, foi nomeada assessora pessoal de Alex Braga Muniz, atual presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) [1].
A ex-secretária da deputada federal bolsonarista Soraya Santos (PL-RJ), Melyssa Reis Crosara, foi nomeada assessora pessoal de Alex Braga Muniz, atual presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) [1]. A nomeação da ex-servidora parlamentar não seguiu critérios que, via de regra, são comuns para tais promoções, como experiência profissional no setor ou produção e estudo […]
Abrir caso
3 de Outubro de 2022
Ancine é autuada por retrocesso na acessibilidade dos cinemas
MPF aciona entidade por flexibilizar as regras para o acesso de pessoas com deficiência às salas de cinema por meio de norma que neutraliza instrumentos garantidores de infraestrutura de acesso e permanência, além de extinguir a quantidade mínima de equipamentos por complexo exibidor
A Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi autuada pelo Ministério Público Federal (MPF) por flexibilizar as regras para o acesso de pessoas com deficiência às salas de cinema no Brasil [1]. O órgão publicou norma, aprovada em uma sessão de 5 minutos, que neutraliza instrumentos garantidores da obrigatoriedade de infraestrutura de acesso e permanência das […]
Abrir caso
29 de Agosto de 2022
Bolsonaro adia apoio ao setor cultural previsto em leis
Medida provisória adia os repasses de socorro ao setor cultural previstos nas Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo para 2023 e 2024
Governo Bolsonaro baixa uma medida provisória que adia os repasses de socorro ao setor cultural previstos nas Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo para 2023 e 2024 [1]. A Lei Paulo Gustavo – nomeada em homenagem ao ator e humorista vítima da Covid-19 – prevê o repasse de R$ 3,8 bi para estados e municípios […]
Abrir caso
16 de Julho de 2022
Governo Bolsonaro propõe mais corte de gastos na Ancine com fim do CONDECINE
Existente desde 2001, contribuição é a maior fonte de recursos do Fundo Setorial Audiovisual (FSA), que financia o setor no Brasil.
Governo Bolsonaro propõe a extinção da CODECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), contribuição que financia o setor audiovisual, no orçamento governamental de 2023 enviado ao Congresso Nacional [1]. A CONDECINE é a maior fonte financiadora do cinema brasileiro, através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) [2]. Gerido atualmente pela Ancine (Agência Nacional […]
Abrir caso