Bolsonaro publica medida provisória que impede repasses de leis de incentivo à cultura no prazo previsto

Após ter seus vetos as leis Paulo Gustavo e Adir Blanc 2, que preveem apoio financeiro à cultura, derrubados pelo Congresso, o governo Bolsonar adia o repasse dos recursos previstos na nova legislação. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a alteração busca possibilitar a execução de políticas públicas que já estavam em andamento no presente exercício, além de reduzir o bloqueio à despesas primárias [1]. Desde o primeiro semestre do ano, uma série de bloqueios no orçamento da União vem sendo comandados pelo Ministério da Economia, sob a justificativa de que o “contingenciamento” [2] é necessário para que o teto de gastos não seja extrapolado [3]. Dentre as áreas afetadas, a educação, a saúde e a cultura se destacam [4][5]. Originalmente, os investimentos previstos deveriam começar em, no máximo até 90 dias da publicação da lei, no caso da Lei Paulo Gustavo, e em 2023, para a Lei Adir Blac 2. Com as alterações do governo, via Medida Provisória, os repasses foram adiados para 2023, a depender da disponibilidade financeira do governo, no primeiro caso, e 2024 no segundo.[6]