São Paulo, 16 de Abril de 2019

Doria altera a composição do Condephaat, reduzindo a participação da sociedade civil

Imagem: site G1.globo.com / reprodução Condephaat

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O governador de São Paulo, João Doria, baixa decreto que altera a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão responsável por proteger o patrimônio cultural do estado através do tombamento de bens, diminuindo de 30 para 24 os conselheiros do órgão [1]. A medida reduz o número de representantes de universidades de 13 para 5 assentos e de órgãos ligados ao governo de 13 para 12 [2]. O modo de nomeação dos representantes das universidades também é alterado; antes a USP, a Unicamp e a Unesp determinavam os titulares e suplentes, agora é preciso indicar uma lista tríplice que será examinada pelo governo [3]. O decreto também acrescenta na formação do conselho três ‘profissionais de notório saber’ na área, todos escolhidos por Doria [4]. De acordo com o governo, a decisão visa a tornar o conselho ‘paritário’ entre o governo e a sociedade civil e ‘mais eficiente e eficaz’ [5]. Em carta aberta, docentes das universidades estaduais afirmam que a medida ‘implica em retrocessos para as políticas de patrimônio’, pois a participação das instituições de ensino torna a seleção do legado ‘plural e diversa’ e não uma ‘representação dos interesses do governo’ [6]. O Ministério Público (MP) ajuiza ação para suspender o decreto, pois o ato disciplina matéria que deve ser regulamentada por lei [7], porém o Tribunal de Justiça não acata o pedido [8]. Em outra oportunidade, Doria altera a composição do Conselho do Meio Ambiente (Consema) [9]. O dirigente segue na esteira de políticas do governo federal de redução da participação da sociedade civil, através da extinção de grupos de trabalho e comitês [10] e interferência em diversos conselhos [11], [12] e [13]. Em outras oportunidades, representantes do governo federal atacam órgãos de preservação do patrimônio arqueológico por serem empecilho à realização de obras [14] [15].

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Fontes