31 de Dezembro de 2020

Governo Federal não autoriza projetos com patrocínios culturais já combinados via Lei Rouanet

Imagem: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/12/governo-bolsonaro-barra-patrocinios-culturais-ja-aprovados-via-lei-rouanet.shtml (Reprodução Twitter) / Imagem: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/governo-bolsonaro-barra-patrocinios-culturais-ja-aprovados-via-lei-rouanet/ (Foto sem crédito)

O governo federal não autorizou que projetos culturais recebam patrocínios já combinados com a iniciativa privada através da Lei de Incentivo à Cultura, antes denominada Lei Rouanet, conforme apurado pela imprensa nesta data [1]. Mais de 200 projetos culturais, que já haviam arrecadado recursos e apenas aguardavam a publicação da autorização no Diário Oficial, foram afetados [2]. Dentre eles estão o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a Orquestra Sinfônica Brasileira e o Instituto Inhotim, que são patrocinados pela Vale [3]. Nas redes sociais, o secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, afirma que ‘não se pode perder o que nunca foi concedido’, que a ‘mídia militante’ não irá transformá-lo em um ‘mero carimbador’ e que só será aprovada ‘a exata quantidade de projetos que for possível auditar’ [4]. A medida deve gerar o esfacelamento de espetáculos culturais que são financiados pela legislação e o agravamento do desemprego no setor, que já sofria com os efeitos da pandemia de covid-19 [5]. O secretário especial da Cultura, Mario Frias, apoiou Porciúncula através das redes e afirmou ‘seguimos juntos na missão de moralizar a cultura’ [6]. A gestora Rose Meusberg, que auxilia na elaboração de projetos para inscrição na Lei de Incentivo à Cultura, afirma que até 2018 a aprovação de projetos era rápida, no entanto, com a exoneração do servidor Odecir Prata da Costa, que realizava um mutirão no final do ano para que todos os projetos fossem aprovados, o procedimento mudou [7]. Entidades culturais acionam a OAB e ingressam com ação na Justiça Federal para obrigar o Ministério do Turismo a publicar os projetos no Diário Oficial, mas não obtém sucesso [8]. O problema se arrasta pelo menos até abril de 2021 [9]. Ainda, os produtores culturais se preocupam com o alinhamento ideológico do governo Bolsonaro [10]. Em 2019, por exemplo, o secretário da cultura pediu demissão em meio a pressões pela implementação de filtros ideológicos [11] e o presidente defendeu a aplicação de filtros às produções culturais financiadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) [12]. Produtora afirma que o governo federal imagina que só há comunistas atuando no setor, mas se esquece que há toda uma cadeia econômica por trás das apresentações culturais [13]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já chamou a Lei Rouanet de ‘desgraça’ usada para promover governos de esquerda [14]. Em outros momentos, a secretaria de Cultura arquivou projeto de peça teatral crítica à ditadura [15] e vetou o plano de manutenção do Instituto Vladimir Herzog [16].

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Análises sobre o caso

Leia as análises sobre o impacto da Lei Rouanet na economia brasileira, como foi o desempenho na aplicação da legislação pelo governo Bolsonaro e pela secretaria especial de Cultura.

O impacto da Lei Rouanet na economia brasileira Como foi o desempenho da Lei Rouanet em 7 meses de Bolsonaro Retrospectiva 2020: nos seis meses de Mario Frias na Cultura, produtores sofrem com estagnação de projetos

Fontes