15 de Junho de 2020

Governo persegue jornalista e artista por charge crítica ao presidente Bolsonaro

Secom anuncia que chargista e jornalista estariam cometendo crime ao fazer e compartilhar charge crítica ao presidente; em seguida, AGU solicita abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional

Imagem: Twitter @BlogdoNoblat

Imagem: Twitter @BlogdoNoblat

Secretaria Especial de Comunicação (Secom), recém incorporada ao Ministério de Comunicações [1], acusa em rede social o jornalista Ricardo Noblat e o chargista Renato Aroeira de ‘falsa imputação de crime’, por compartilharem ou produzirem charge que liga o presidente, que incentivou a invasão de hospitais [2], ao nazismo [3]. Segundo a Secom, eles estariam imputando a Bolsonaro ‘o gravíssimo crime de nazismo’ e seria ‘impossível’ provarem ‘sua acusação’ [4]. Em resposta, Noblat reivindica liberdade de expressão [5] e Aroeira acusa o governo de outras posturas alinhadas com a ideologia nazista, inclusive já criticadas pela comunidade judaica [6], e se diz ‘aterrorizado’ [7]. Mais tarde, o Ministro da Justiça anuncia que solicitou a abertura de inquérito para investigar a ação de Noblat e Aroeira [8], com embasamento na Lei de Segurança Nacional [9]. O partido de oposição Rede Sustentabilidade, por sua vez, ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal contra a solicitação do governo de abertura de inquérito [10]. Na semana anterior, o Jornal Folha de S. Paulo havia já revelado ter sido interpelado extrajudicialmente pela Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo sobre charges críticas à violência policial [11]. Em julho, a Adovacia-geral da União (AGU) se manifesta no processo da Rede, dizendo que abuso na liberdade de expressão pode ensejar responsabilização civil e penal [12] e o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) faz requerimento à Mesa Diretora da Câmara, pedindo esclarecimentos sobre a nota da Secom [13]. No ano passado, o governo já havia invocado a controversa Lei de Segurança Nacional contra opositor político [14].

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Fontes