Exibindo todos os casos marcados com Manifestação autoritária/medida de emergência: Violação da autonomia institucional
27 de Janeiro de 2022
Membros Iphan afirmam que o governo promove perseguições e desmonte na instituição
Manifesto editado por servidores do órgão pontua como a ingerência do governo sobre a instituição compromete a missão do IPHAN em zelar pela proteção dos direitos na área do patrimônio cultural
Membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão interno do Iphan, produzem manifesto em reação a fala fala do presidente da república, Jair Bolsonaro, sobre a atuação do instituto. Em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em dezembro de 2021, Bolsonaro afirmou ter dimitido diretores do Iphan, após a instituição […]
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14 de Fevereiro de 2022
Procuradoria Geral da República arquiva investigação contra Bolsonaro por interferência no IPHAN
Justificativa do vice-procurador aponta ausência de "provas convincentes" para qualificar a condutra do presidente da República como criminosa
A Procuradoria Geral da República (PGR) arquiva pedido de investigação de Jair Bolsonaro, presidente da República, por inteferência na estrutura do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)[1]. Denunciado por parlamentares ao STF, Bolsonaro era investigado pela prática de advocacia administrativa e prevaricação [2], em razão de um discurso que proferiu na Federação das […]
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Rio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2022
Governo Bolsonaro indica ex-capitão da Marinha para direção da Fundação Biblioteca Nacional
Militar não possui experiência ou formação na área
Carlos Fernando Rabello, militar reformado, é nomeado como presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), uma das principais instituições culturais do país. Além de Rebello, outros militares têm sido indicados pelo governo Bolsonaro para cargos de gestão da cultura, como o ex-policial militar, André Porciúncula [1]. Graduado em análise de sistemas e pós-graduado em administração de […]
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Mato Grosso do Sul, 25 de Março de 2022
Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprova projeto de lei que proíbe danças com coreografias “eróticas” nas escolas
Sem especificar o que considera coreografias "obscenas" e "pornográficas", texto afirma que a medida busca impedir a "erotização precoce" das crianças
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprova projeto de lei que veta a realização de danças com coreografias “obscenas e pornográficas”, que promovam a “erotização precoce” de crianças e adolescentes, em escolas públicas e privadas [1]. Na justificativa, Renan Contar, deputado estadual do PL, autor do projeto, invoca artigos da Constituição e do ECA, mas […]
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9 de Agosto de 2022
Sem qualquer experiência na área, secretária de parlamentar do centrão é contratada pela Ancine
A ex-secretária da deputada federal bolsonarista Soraya Santos (PL-RJ), Melyssa Reis Crosara, parlamentar do centrão, foi nomeada assessora pessoal de Alex Braga Muniz, atual presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) [1].
A ex-secretária da deputada federal bolsonarista Soraya Santos (PL-RJ), Melyssa Reis Crosara, foi nomeada assessora pessoal de Alex Braga Muniz, atual presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) [1]. A nomeação da ex-servidora parlamentar não seguiu critérios que, via de regra, são comuns para tais promoções, como experiência profissional no setor ou produção e estudo […]
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21 de Setembro de 2022
Sob Governo Bolsonaro, Ancine nomeia policiais para cargos técnicos do órgão
Principal instituição pública de fomento à produção audiovisual brasileira, solicitou a inclusão de dois policiais rodoviários federais em seu quadro de servidores técnicos, o que viola a Lei de Transparência
A Agência Nacional de Cinema (Ancine), principal instituição pública de fomento à produção audiovisual brasileira, solicitou a inclusão de dois policiais rodoviários federais em seu quadro de servidores técnicos [1]. As identidades dos agentes são mantidas em sigilo pelo órgão, sendo caso único dentre todos os profissionais da agência [2]. Além disso, a censura de […]
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8 de Janeiro de 2020
Fundação Casa de Rui Barbosa exonera diretor e chefes do Centro de Pesquisa
Medida ocorre após o governo Bolsonaro nomear nova presidente para o órgão quebrando com a tradição de apontar acadêmicos para a direção do instituto, a despeito da contrariedade de entidades científicas
Ministério do Turismo exonera e dispensa diretor e chefes de Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa. Com a decisão, ficam dispensados sociólogo, crítica literária e jornalista, chefes de pesquisa, respectivamente, nas áreas de Ruiano, História e Filologia, bem como exonerados o diretor do Centro de Pesquisa e o chefe de pesquisa na […]
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2 de Dezembro de 2019
Bolsonaro assina decreto que facilita a eliminação de documentos federais, o que gera preocupação no Arquivo Nacional
A medida tira a competência do Arquivo Nacional de autorizar o descarte de documentos da administração federal, o que promove insegurança quanto à eliminação indiscriminada de informações importantes e ao esvaziamento do órgão
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto [1] que tira a competência do Arquivo Nacional para autorizar ou negar a eliminação de documentos da administração pública federal, deixando que os órgãos federais tenham autonomia para decidir sobre o descarte dessas informações [2]. Servidores que demonstram preocupação com o esvaziamento das funções do Arquivo e com a eliminação […]
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Ceará, 23 de Março de 2022
Superintendente do Iphan é sócio de empresa de consultoria de licenciamento ambiental e oferece curso pago sobre o assunto
Membros do órgão e especialista defendem que Cândido Bezerra não poderia ofertar serviços pagos que envolvam a atuação do Iphan
Cândido Henrique de Aguiar Bezerra, nomeado em junho de 2021 para o cargo de superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará [1], divulga nas redes sociais o curso ‘Licenciamento Ambiental no Âmbito do Iphan’, a ser ministrado por ele através da empresa de consultoria Hesq no valor de 250 […]
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Salvador, 18 de Novembro de 2016
Ministro da Cultura acusa autoridades de tentarem influenciar em decisão do Iphan sobre empreendimento
Ministro da Secretaria de Governo e presidente Michel Temer teriam pressionado Marcelo Calero para a aprovação de torres residenciais em área de tombamento
O ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, Geddel Vieira Lima, pressiona o ministro da Cultura, Marcelo Calero, a produzir um parecer técnico favorável à liberação da construção de um prédio de luxo em Salvador, no qual Geddel havia comprado uma unidade habitacional na planta, mas cujo projeto não fora aprovado pelo Instituto […]
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