2 de Dezembro de 2019

Bolsonaro assina decreto que facilita a eliminação de documentos federais, o que gera preocupação no Arquivo Nacional

A medida tira a competência do Arquivo Nacional de autorizar o descarte de documentos da administração federal, o que promove insegurança quanto à eliminação indiscriminada de informações importantes e ao esvaziamento do órgão

Presidente Jair Bolsonaro assina decreto [1] que tira a competência do Arquivo Nacional para autorizar ou negar a eliminação de documentos da administração pública federal, deixando que os órgãos federais tenham autonomia para decidir sobre o descarte dessas informações [2]. Servidores que demonstram preocupação com o esvaziamento das funções do Arquivo e com a eliminação indiscriminada da documentação são exonerados [3]. Após manifestações de associações de historiadores, arquivologistas e cineastas, o diretor-geral do Arquivo, Ricardo Braga, afirma que não haverá perseguição aos funcionários, mas que o governo federal manterá o decreto em vigor [4]. Conforme relatos de funcionários, após a edição da medida, um hospital universitário federal eliminou 400 mil prontuários médicos sem consulta prévia e não enviou ao Arquivo o termo de eliminação; os servidores defendem que os prontuários são fontes de pesquisa e contribuem para a formulação de políticas públicas [5]. Houve casos também de eliminação de documentos financeiros, especialmente os que servem para prestação de contas, que só podem ser destruídos após cinco anos da aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas que foram descartados antes de serem apreciados pela autoridade contábil [6]. Ex-diretor-geral do Arquivo, Jaime Antunes, considera o decreto inconstitucional, questiona como o órgão poderá controlar se o que foi eliminado é o que está autorizado pela lei e ressalta que ‘uma vez eliminado, não tem volta’ [7]. O decreto e a nomeação de Braga, que é investigada pelo Ministério Público por sua inexperiência para ocupar o cargo [8], trouxeram desconfianças quanto ao destino de documentos relacionados à ditadura militar, uma vez que houve a paralisação do projeto Memórias Reveladas, que utiliza diversas fontes documentais do Arquivo para analisar esse período histórico [9].

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