Ceará, 23 de Março de 2022

Superintendente do Iphan é sócio de empresa de consultoria de licenciamento ambiental e oferece curso pago sobre o assunto

Membros do órgão e especialista defendem que Cândido Bezerra não poderia ofertar serviços pagos que envolvam a atuação do Iphan

Cândido Henrique de Aguiar Bezerra, nomeado em junho de 2021 para o cargo de superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará [1], divulga nas redes sociais o curso ‘Licenciamento Ambiental no Âmbito do Iphan’, a ser ministrado por ele através da empresa de consultoria Hesq no valor de 250 reais, como apurado pela imprensa nesta data [2]. Bezerra é formado em geografia, trabalhou no setor privado com consultoria em processos de licenciamento ambiental e levantamentos técnicos, foi assessor técnico no Ministério do Meio Ambiente e se declara monarquista [3]. Além disso, o superintendente é sócio da Hesq, empresa que oferece serviços especializados para outras empresas e instituições na elaboração de estudos ambientais que integram o processo de licenciamento ambiental e que tem como um de seus clientes o estado do Ceará [4]. O Iphan, por sua vez, tem competência para aprovar licenças ambientais que envolvam grandes construções e que podem ter potencial impacto em sítios arqueológicos e culturais [5]. Ex-diretor do instituto, Andrey Schlee, afirma que é um caso de ‘conflito de interesses’ e que é antiético a pessoa que aprova as licenças ganhar dinheiro auxiliando empresas a obtê-las [6]. Ele ressalta que a legislação é inequívoca ao determinar que um funcionário público não pode fazer parte de uma companhia privada que oferta serviços similares ou que podem ser favorecidos pelo órgão a que integra [7]. O oferecimento do curso causou polêmica entre os funcionários do Iphan, que dizem ser normal que os superintendentes façam palestras, mas sem cobrar por elas [8]. Para eles, o superintendente não poderia receber valores de uma empresa privada para fazer um trabalho também realizado pelo órgão em que trabalha, que é responsável pela articulação entre o poder local e instituições ou empresas ‘para estabelecer as parcerias necessárias ao cumprimento das políticas de gestão e promoção do patrimônio brasileiro’ [9]. A Hesq alega que não realiza nenhum ‘trabalho relacionado ao Iphan’ e que Bezerra ocupa uma posição minoritária como sócio, apenas como palestrante, o que retiraria qualquer possível conflito de interesse [10]. Bezerra encaminha consulta à procuradoria do Iphan questionando sobre legalidade do caso e defende que não há ‘razão’ para o cancelamento do curso, uma vez que possui ‘mais de 20 anos de atuação profissional na área ambiental’ [11]. Em outro momento, diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do órgão realizou evento evangélico dentro da sede da instituição e pediu dízimo [12]. Durante o governo de Jair Bolsonaro o Iphan tornou-se uma moeda de troca política com nomeações atécnicas para exercerem cargos de chefia nas superintendências [13], em departamento [14] e na presidência [15]. Além disso, o órgão teve sua maior paralisia em 65 anos [16] e foi alvo de críticas do presidente da República por ser obstáculo à realização de obras [17].

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Fontes