Advogado assume segundo cargo mais importantes da secretaria especial da Cultura

O Ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, nomeia como secretário-adjunto da secretaria especial da Cultura [1], segundo cargo mais importante do órgão, Hélio Ferraz, que não preenche os requisitos mínimos para a ocupação do cargo [2]. Ferraz é o antigo produtor-executivo do game show ‘A Melhor Viagem’, apresentado à época pelo atual secretário especial da Cultura, Mario Frias, e atuava como advogado na área de direito de família e em grupos de apoio à causa da adoção [3]. Desde julho de 2020, Ferraz fazia parte da gestão de Frias como diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais da Secretaria Nacional do Audiovisual e foi um dos responsáveis pela Cinemateca durante sua crise e abandono [4] [5]. De acordo com decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, para ocupar o referido cargo é necessário que o candidato tenha experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão, ou que tenha ocupado cargo de confiança em qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos, ou que tenha título de mestre ou doutor em área relacionada à área de atuação do órgão [6]; nenhum desses requisitos é atendido por Ferraz. O acontecimento faz parte de uma série de nomeações atécnicas na pasta da Cultura, como de blogueira para a coordenação da Funarte [7], de presidentes com posturas prévias intolerantes para a Funarte e Biblioteca Nacional [8], de amiga da família Bolsonaro para a presidência do Iphan [9] e indicações por influência política nas superintendências do Iphan [10].