26 de Julho de 2021

Bolsonaro retira função da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e inclui arte sacra e às belas artes como áreas a serem desenvolvidas

Decreto retira função principal da CNIC, de aprovação dos projetos, e torna a instância apenas recursal consultiva.

Imagem: https://oglobo.globo.com (Foto: Reprodução Secom)

O presidente Jair Bolsonaro assina decreto de regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) [1] que, dentre outras medidas, dá destaque às ‘Belas Artes’ e à ‘Arte Sacra’ e altera a composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) e seu funcionamento [2]. A lei estabelece que a comissão tenha seis representantes de setores culturais entre seus membros; a partir da nova medida, ficam delimitadas as áreas de atuação a que devem corresponder esses membros, são elas: arte sacra, belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural material e imaterial; e museus e memória [3]. Ainda, a Cnic passa a ser uma ‘instância recursal consultiva’, ou seja, ela não aprovará projetos, apenas apreciará recursos [4]. A medida ocorre poucos meses após as decisões de aprovação dos projetos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) se concentrarem nas mãos do secretario de Incentivo e Fomento à Cultura em razão da não renovação do edital do mandato para a Cnic [5]. Além disso, a medida inclui como objetivos do Pronac ‘apoiar as atividades culturais de caráter sacro, clássico e de preservação e restauro de patrimônio histórico material, tombados ou não’ e ‘apoiar as atividades culturais de Belas Artes’ [6]. De acordo com Bolsonaro, a medida tem o objetivo de fazer ‘uma gestão eficiente com controle de prestação de contas’ e ‘traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra’ [7]. Especialista afirma que a medida contradiz o Programa Nacional de Cultural, no qual os segmentos que devem basear as políticas culturais estão separados pelo critério de linguagens (por exemplo, livro e literatura, artes cênicas e música) e acredita que o decreto trará maior interferência de representantes religiosos na cultura [8]. O presidente da Academia Brasileira de Letras afirma que as mudanças não se adequam aos ‘parâmetros republicanos’ e que é preocupante a inclusão de ‘categorias anacrônicas’ [9]. De acordo com museóloga do Museu de Arte Sacra de São Paulo, independentemente de haver ou não um segmento específico para arte sacra na lei, o museu nunca teve problemas para conseguir patrocínio com a Lei Rouanet [10]. Ela acredita que a segmentação por área não é um problema em si desde que houvesse uma comissão para julgar de forma idônea o mérito dos projetos [11]. Outra museóloga demonstra preocupação com a valorização do governo Bolsonaro pela cultura clássica, comportamento que pode gerar uma maior elitização da cultura [12]. Ex diretor do Instituto Brasileiro de Museus afirma que há um dirigismo na cultura e que a desidratação da Cnic é uma forma de tolher a diversidade cultural abrangida pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [13]. Vale lembrar que em 2020, o governo editou portaria que dava prioridade na análise de projetos via LIC ligados às ‘artes clássicas’ [14].

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