Governo Bolsonaro restringe acesso aos recursos da Lei de Incentivo à Cultura para museus

Com a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), a Secretaria Especial de Cultura arquiva os projetos de manutenção anual referentes a 2022 de diversos museus do país e deixa às suas gestões apenas a opção de estender os planos de 2021 com uma complementação de incentivo, dificultando a manutenção financeira dessas instituições, como apurado pela imprensa nesta data [1]. De acordo com especialistas, a decisão decorre de um decreto assinado pelo presidente Bolsonaro [ref id=3149], que manteve planos de orçamento anual apenas para museus públicos [2]. No fim de 2021, a própria Secretaria de Cultura orientou as instituições a aproveitarem uma brecha na lei e pedirem a prorrogação dos planos de 2021 acrescidos de alguma complementação financeira, no entanto, essa possibilidade gerou um clima de incerteza e de insegurança jurídica [3]. Essa atitude da Secretaria é interpretada por pessoas do setor como amadorismo e falta de planejamento ou como um método de ‘gestão bolsonarista’ [4]. Um dos museus afetados é a Pinacoteca de São Paulo, que capta 18 milhões de reais por ano e terá que funcionar em 2022 com apenas 6 milhões de reais; em razão disso, a entidade parou de receber recursos dos patrocinadores no mês de fevereiro, pois já havia atingido o valor máximo passível de ser arrecadado [5]. Outro instituto afetado é o Museu de Arte de São Paulo (MASP), que utiliza anualmente 42 milhões de reais na sua manutenção e recebeu uma complementação no valor de 8 milhões de reais para todo o ano de 2022 [6]. O Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, foi autorizado por meio da complementação a captar 20 milhões de reais neste ano, sendo que seu projeto anual prevê um valor de 63 milhões de reais [7]. Outros museus que precisaram se adaptar aos novos parâmetros do governo foram o Museu do Futebol e o Museu da Língua Portuguesa, ambos em São Paulo [8]. Por outro lado, o governo aprovou integralmente o projeto de incentivo arquitetônico do Museu do Zebu em Uberaba (MG), no valor de 3,2 milhões de reais, que consiste em uma instituição de ruralistas para documentar o desenvolvimento da criação desse tipo de gado [9]. No início do ano, o governo fez uma série de mudanças na LIC, restringindo os recursos disponíveis para projetos e artistas [10]. O secretário de Cultura, Mário Frias, já ameaçou reprovar as contas da reforma do Museu do Ipiranga por conflitos com o governador de São Paulo [11] e cortar verbas do Museu da Língua Portuguesa por uso da linguagem neutra [12]. Em março, secretários da Cultura prometem investir dinheiro da LIC em conteúdo pró-armas [13].