8 de Fevereiro de 2022

Governo federal altera Lei de Incentivo à Cultura limitando o setor

Instrução normativa reduz em cerca de 90% valor de cachê para os artistas

O governo federal oficializa, por meio de instrução normativa [1], uma série de medidas que alteram parâmetros da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), já anunciadas anteriormente, e que vão no sentido contrário do que especialistas no setor indicam [2] [3]. Dentre as mudanças implementadas, estão: a redução em 93% do teto de cachê pago aos artistas, que passa a ser de apenas 3 mil reais [4]; a obrigação de ‘grandes patrocinadores’ investirem em projetos iniciantes, com 10% de cada 1 milhão de reais em renúncia fiscal [5]; a limitação do valor destinado ao aluguel de teatros em 10 mil reais [6]; a proibição de patrocinadores financiarem por mais de dois anos consecutivos projetos de um mesmo proponente [7]. Além disso, o governo reduz pela metade o valor máximo permitido por projeto (de 1 milhão para 500 mil reais) [8], quantia que já havia sido diminuída drasticamente em 2019 (de 60 milhões para 1 milhão) [9] [10]. Ainda, é alterada a classificação das áreas culturais contempladas pela LIC, incluindo ‘arte sacra’ e ‘belas artes’ como categorias distintas, ramos que já haviam sido alvo de destaque na lei, a despeito da sua incongruência com a classificação adotada que segue o critério das linguagens [11] [12]. A norma também estabelece que as iniciativas culturais realizadas por estados e municípios com dinheiro proveniente da LIC precisarão de aprovação prévia da Secretaria Especial de Cultura para inaugurarem, medida que pode ser relacionada à polêmica entre a gestão Bolsonaro e o governo de São Paulo em torno do Museu do Ipiranga [13] [14]. Por fim, foram reduzidos os percentuais máximos que poderiam ser utilizados para custear a divulgação do evento cultural e fica impossibilitada a execução do orçamento do projeto com alterações dos valores originais e o prazo de captação passa de 36 meses para 24 meses [15]. De acordo com o secretário especial de Cultura, Mario Frias, a norma tem o objetivo de tornar a LIC ‘mais justa e popular’; ele publica nas redes sociais um vídeo com uma música ‘para os mamadores da Rouanet’ em que se diz ‘Rouanet eu quero, Rouanet eu quero, na Rouanet eu quero mamar, me dá dinheiro, me dá dinheiro porque senão vou chorar’ [16]. Sobre esse pacote de mudanças, o presidente Jair Bolsonaro declarou previamente que ‘aquela teta deles gorda de pegar até R$ 10 milhões da Lei Rouanet e defender o presidente de plantão acabou’ [17]. Para produtor cultural, a nova instrução ‘precariza ainda mais a remuneração de projetos, artistas e produtores culturais em umas das principais leis de incentivo ao setor que movimenta de 3% a 4% do PIB nacional e mais de 6 milhões de trabalhadores’ e consiste em ‘demagogia barata’ voltada para milícias digitais do governo Bolsonaro [18].

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Análises sobre o caso

Leia sobre como a gestão Bolsonaro tornou difícil o uso da LIC e como o governo a utiliza como vetor ideológico contra artistas.

Lei Rouanet virou ditadura sob o comando de ex-PM e Mario Frias, diz Sá Leitão Editorial: governo usa Lei Rouanet como vetor ideológico contra artistas

Fontes