05 de Maio de 2022

Presidente Jair Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc

Lei que pretende distribuir 3 bilhões de reais no setor cultural é vetada pelo governo, que a considera contraria ao interesse público e inconstitucional.

Presidente Jair Bolsonaro veta integralmente o projeto da nova Lei Aldir Blanc [1] – nome dado em homenagem ao compositor que faleceu de covid-19 em maio de 2020 – cujo objetivo é criar uma política nacional de fomento, repassando anualmente 3 bilhões de reais do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados e municípios alocarem no setor cultural até 2027 [2]. A proposta busca a continuação da primeira Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020 para auxiliar o setor, que teve sua receita seriamente comprometida em razão da pandemia e liberou esse mesmo valor, com atraso, até o final de 2021 [3]. A proposição determina que 80% dos recursos sejam destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais e 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais, no intuito de democratizar as produções artísticas [4] [5]. O governo justifica que o projeto ‘contraria o interesse público’ e é inconstitucional, pois ‘retira a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos’ e enfraquece a fiscalização da execução desses valores [6]. Além disso, o presidente defende que a medida comprometeria o teto de gastos e não preveria receita suficiente para cobrir a despesa [7]. Parlamentares de oposição criticam a postura do governo e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto, afirma que o Bolsonaro despreza o setor cultural e que vai buscar derrubar o veto no Congresso [8]. O ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, defende a decisão e diz que a lei não pode ‘transformar o Governo Federal num caixa eletrônico de saque compulsório’ [9]. No mês anterior, Bolsonaro também vetou a Lei Paulo Gustavo, criticada por autoridades do governo federal e políticos aliados [10], sob a justificativa semelhante de ‘contrariar o interesse público’ e ‘enfraquecer as regras de controle e transparência’ [11]. Vale lembrar que membros do governo já declararam diversas vezes não apoiarem leis de incentivo à cultura, que seriam uma ‘mamata’ para os artistas [12] [13] [14]. Além disso, no início do ano, a gestão Bolsonaro alterou diversos parâmetros da Lei Rouanet, diminuindo drasticamente os valores dos recursos disponíveis [15]. Ao mesmo tempo, o governo defende que o dinheiro da Cultura seja utilizado em conteúdos pró-armas [16].

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Fontes