Governo quer obrigar grandes patrocinadores a investirem em projetos culturais menores

Secretário de Fomento e Inventivo à Cultura, André Porciúncula, anuncia nas redes sociais que pretende obrigar os ‘grandes patrocinadores’ da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), sem dar detalhes de quem seriam eles, a investir em projetos de artistas iniciantes [1]. A medida prevê que a cada 1 milhão de reais em renúncia fiscal via LIC, 10% desse valor seja destinado a projetos de proponentes que nunca foram patrocinados anteriormente [2]. O secretário afirma que a medida visa a ‘acabar com o monopólio que predominava na Lei Rouanet’ e declara: ‘chega de ficar sempre patrocinando o mesmo clubinho’ [3]. Para advogados especializados no mercado cultural, a proposta erra ao impelir a modalidade de mecenato (na qual empresas e pessoas físicas podem doar apara do imposto de renda para financiar projetos culturais) na correção das desigualdades de distribuição de recursos e que a medida mais eficaz seria o fomento direto através do Fundo Nacional de Cultura (FNC) [4]. De acordo com advogado tributário, essa decisão vai contra o ‘interesse dos grandes players do mercado, que querem as marcas associadas a projetos de maior repercussão e engajamento’; além disso, a medida traz insegurança jurídica e pode privar artistas e a sociedade do acesso ao entretenimento [5]. Artistas com projetos menores, que têm mais dificuldade de obter incentivo de grandes patrocinadores, acreditam que o fomento direto é um caminho melhor do que a desidratação da cadeia produtiva desde o topo; de acordo com grupo teatral, o ‘esforço para desconcentrar recursos é louvável, mas precisa ser feito ouvindo as necessidades da classe […] Não é a limitação dos recursos de quem tem um grande público que vai nos fazer chegar a um grande patrocinador’ [6]. Além disso, os dados públicos mostram que houve uma concentração na distribuição dos recursos da LIC durante a gestão Bolsonaro, uma vez que, de 2020 para 2021, foi captado mais dinheiro e foram aprovados menos projetos, e que a concentração geográfica permaneceu igual, tendo a região Sudeste ficado com 77,76% dos benefícios [7]. A medida faz parte de uma série de mudanças que o governo federal busca para supostamente ‘democratizar’ o acesso à LIC, como as reduções do valor máximo permitido por projeto [8], de 93% do teto de cachê dos artistas [9] e do custo de aluguel de teatros [10]. Em fevereiro, o governo oficializa essa e outras medidas em instrução normativa [11].