Ministério da Justiça altera a classificação indicativa do filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública edita despacho [1] alterando a classificação indicativa do filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ de 14 para 18 anos, por entender que o longa contém ‘Tendências de Indicação como Coação sexual / Estupro (16 anos), Ato de Pedofilia (16 anos) e Situação Sexual Complexa (18 anos)’ [2]. A nova classificação, com os descritores de conteúdo, deve ser utilizada em todas as plataformas ou canais de exibição de conteúdo classificável em até 5 dias corridos [3]. Além disso, a medida recomenda que o filme seja exibido após as 23h na televisão aberta [4]. A decisão ocorre um dia após a pasta determinar, por medida cautelar, que as plataformas de streaming parassem de exibir o longa [ref id=3220], em razão da polêmica sobre cena em que o ator Fábio Porchat, interpretando o vilão, assedia sexualmente dois adolescentes [5]. O Ministério da Justiça afirma que o despacho não revoga a medida cautelar do dia anterior [6]. Apesar da classificação indicativa original seguir as normas e ter sido aprovada pelo Ministério da Justiça em 2017 [7], diversas autoridades criticam o filme, como o secretário especial da Cultural, Mario Frias, que afirma que o longa é uma ‘afronta às famílias’, ‘utiliza a pedofilia como forma de ‘humor’’ e que o conteúdo é ‘sujo e imoral’ [8]. Além dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil) defende que a obra faz ‘apologia à pedofilia’ [9] e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pede à Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente que tome as medidas cabíveis sobre o caso [10]. Para o humorista Danilo Gentili, autor do livro que deu origem ao filme, as críticas de membros do governo e base aliada ao presidente Bolsonaro servem para ‘destratar desafetos que possuem opiniões independentes, fazer cortina de fumaça contra problemas reais e engajar a rede deles’ [11]. Porchat defende que quando o vilão ‘faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado’ [12]. Entidades que integram o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para Classificação Indicativa (CASC) divulgam nota declarando que a medida ‘expôs a ineficiência do governo federal de zelar pela política de classificação indicativa e de entender o seu alcance na proteção dos direitos da criança’ [13]. Vale lembrar que, em 2020, a ministra Damares pediu a suspensão do filme ‘Mignonnes’ por sexualizar crianças [ref id=3136].