Ancine não libera verbas previstas em edital e prejudica finalização de filmes

Agência Nacional do Cinema (Ancine) não libera verbas do Fundo Setorial Audiovisual (FSA) integrantes do edital ‘04/2019’, pensado pela agência paulistana de fomento (Spcine) e que contava com a verba federal, prejudicando a finalização de filmes, como apurado pela imprensa nesta data [1]. Dentre os longas afetados estão o filme ‘Sem Pai Nem Mãe’ do diretor André Klotzel e o documentário ‘Jair Rodrigues: Deixa que Digam’ de Rubens Rewald [2]. Klotzel captou 4,6 milhões de reais para a produção do filme, que está montado há dois anos e meio, no entanto, ele aguarda a liberação de 524 mil reais do FSA para cobrir os valores da trilha sonora, que consiste em clássicos da MPB referentes à ditadura militar [3]. Rewald aguardava 200 mil reais provenientes do edital, mas, quando percebeu que o dinheiro não seria liberado, terminou o filme por conta própria ‘de uma forma não ideal’ pela metade desse valor [4]. Um terceiro cineasta também é prejudicado, porém não comenta o caso [5]. A Spcine afirma que solicitou diversas vezes à agência federal que desse prosseguimento com a contratação dos filmes contemplados e que faz a intermediação do diálogo entre os proponentes e a agência federal [6]. De acordo com os diretores, a instituição não autorizou a liberação da verba, pois os três filmes não se enquadravam em uma das regras do FSA que determina que um filme não pode receber verbas de mais de dois editais seletivos financiados pela Ancine [7]. Klotzel ingressa com ação alegando que o edital era automático, ou seja, quem se inscrevesse deveria ser beneficiado, pois não havia uma comissão julgadora de seleção; além disso, defende que o edital era de responsabilidade da Spcine, não da Ancine [8]. Um servidor da Ancine fez um parecer favorável à liberação da verba, no entanto, a avaliação foi ignorada pelos diretores da instituição [9]. Durante reunião, um dos diretores da agência federal afirma que é ‘complicada a concentração de recursos em um projeto’, deixando de dar ‘oportunidade a outras pessoas da própria região’ [10]. Klotzel está sem perspectiva finalizar seu trabalho e teme por ficar inadimplente [11]. O conflito na liberação da verba ocorre paralelamente à ação movida pelo Ministério Público – que teve contribuição de Klotzel na articulação – contra os diretores da Ancine por improbidade administrativa [12] em razão da paralisia na análise de projetos [13]. A Ancine também esteve envolvida na demora de 6 meses na liberação de 704 milhões de reais do FSA porque o comitê gestor não se reuniu [14] e no atraso dos lançamentos dos filmes ‘Marighella’ [15] e ‘Medida Provisória’ [16].