31 de Dezembro de 2021

Diretor-geral do Arquivo Nacional exonera servidoras fundamentais da gestão de documentos de repartições federais

A medida ocorre após reuniao em que as funcionárias demonstraram preocupação com documentos da administração federal após decreto que permite a eliminação deles sem aprovação prévia

Diretor-geral do Arquivo Nacional, Ricardo Braga, nomeado a despeito de sua inexperiência para o cargo [1], exonera duas servidoras essenciais para o órgão que trabalhavam na gestão de documentos de repartições federais: Dilma Cabral, destituída do cargo de supervisora da equipe do projeto Memória da Administração Pública Brasileira, e Cláudia Lacombe, supervisora de Gestão de Documentos Digitais e Não Digitais [2]. Elas duas e mais três servidores foram realocados em outras áreas da instituição ou devolvidos aos órgãos de origem [3]. As exonerações ocorrem dias após uma reunião com Braga, na qual as funcionárias demonstraram preocupação com o esvaziamento do Arquivo, especialmente em relação aos documentos da administração federal [4], em razão de um decreto que permite a eliminação deles sem aprovação prévia [6]. O supervisor da equipe de permanência digital, Alex Holanda, que participou da reunião, também foi remanejado [7]. Há relatos de que, após a edição dessa medida, já ocorreram casos de eliminação indiscriminada de documentos financeiros e de um hospital federal [8]. Lacombe era responsável por um programa voltada para a capacitação de servidores federais na gestão de documentos, no qual um dos objetivos é auxiliar as equipes a decidirem o que deve ou não ser guardado [9]. Associação de servidores do Arquivo cobra explicações sobre as mudanças nos cargos; para dirigente da associação, a saída das servidoras representa mais um episódio do desmonte da política nacional de arquivos [10]. Senador e deputados federais pedem esclarecimentos sobre a transferência das funcionárias [8]. Após a exoneração das servidoras, associações de classe de historiadores, arquivologistas e cineastas lançam a campanha ‘Nosso Arquivo Nacional’, fazem manifestação nas escadarias do prédio do Arquivo [11] e entregam documento à administração com 179 assinaturas em defesa da função do órgão na preservação da memória brasileira [12]. No mesmo dia, Braga recebe dirigentes de associação e promete que não haverá perseguição aos funcionários do órgão, mas ressalta que o governo federal manterá o decreto que facilita a eliminação de documentos federais [13]. Outra preocupação dos servidores é em relação aos documentos referentes à ditadura militar, uma vez que o Arquivo paralisou o projeto Memórias Reveladas, que publica monografias sobre esse período histórico [14].

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Fontes