Rondônia, 19 de Outubro de 2021

Governo de Rondônia proíbe linguagem neutra em escolas e em editais de concursos públicos

Segundo o governo, a lei busca ‘medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta’

O governo de Rondônia sanciona lei [1] que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas estaduais da circunscrição; de acordo com o texto, fica ‘expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos’ [2]. Ainda, a lei menciona que as instituições de ensino e os professores que não obedecerem à determinação estão sujeitos a sanções [3]. Segundo o governo, a lei busca ‘medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta’ [4]. O deputado Eyder Brasil, autor do projeto da lei sancionada, declara que a linguagem neutra é uma ‘aberração’ e uma ‘deturpação’ da língua portuguesa [5]. A Associação Brasileira de Linguística emite nota afirmando que ‘práticas legislativas’ desse tipo impõem ‘silenciamentos, desconsideram as complexas relações entre língua e sociedade e interferem na construção de uma política educacional emancipadora e reflexiva’ [6] [7]. De acordo com advogado, a lei é inconstitucional, pois viola o direito ao desenvolvimento pleno educacional e fere competência legislativa da União [8]. No mês seguinte, o Ministro Edson Fachin suspende liminarmente a lei, sob os argumentos de que fere a competência privativa da União de legislar sobre normas gerais de ensino e ‘constitui nítida censura prévia’, sendo incompatível com a liberdade de expressão [9]. Dias depois de publicada a lei, a Secretaria Especial da Cultura proíbe uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei de Incentivo à Cultura [10]. Meses antes, o Secretário especial da Cultura criticou o uso do pronome ‘todes’ pelo Museu da Língua Portuguesa e ameaçou cortar verbas do espaço [11].

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