28 de Outubro de 2021

Secretaria Especial da Cultura proíbe uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei de Incentivo à Cultura

Secretários da Cultura comemoram a medida e afirmam que a linguagem neutra é uma forma de destruição e ideologização da língua

Foto: Roberto Castro/Mtur

A Secretaria Especial da Cultura publica portaria que veda ‘o uso ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra’ nos projetos financiados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [1]. De acordo com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, que assina a portaria, a linguagem neutra está ‘destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e a difusão da cultura’ e submetendo a língua ‘a um processo artificial de modificação ideológica’ o que seria um ‘crime cultural de primeira grandeza’ [2]. O secretário especial da Cultura, Mário Frias, e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, comemoram a decisão [3]; Frias afirma que a linguagem neutra ‘não é linguagem, é mera destruição ideológica da nossa língua’ [4]. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que preside a Comissão de Cultura da Câmara apresenta projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida e afirma que a portaria é um exemplo de ‘atraso e reacionarismo’ [5]. Especialistas destacam que a linguagem neutra tem o objetivo de ser inclusiva e que a cultura, por sua natureza, deveria abrange-la; eles ressaltam que a língua acompanha a sociedade que a utiliza e não deve ser objeto de controle governamental [6]. Cresce o número de estados nos quais tramitam propostas que impedem o uso da linguagem neutra em escolas [7]. O Ministério Público Federal instaura procedimento para apurar a decisão que viola os ‘princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à cultura’, além corroborar para eventual censura prévia [8]. Em julho, Frias criticou o uso do pronome ‘todes’ pelo Museu da Língua Portuguesa e ameaçou corte de verbas [9]. Em fevereiro de 2022, o MPF entra com ação na Justiça Federal do Acre pedindo a derrubada da portaria, pois a medida promove censura prévia e viola direitos constitucionais, e 1 milhão de reais em danos morais coletivos [10].

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