17 de Dezembro de 2021

Governo fragiliza controle sobre empreendimentos que ameaçam o patrimônio imaterial

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto Dutra, assina portaria [1] que extingue um cargo em comissão da Coordenação de Identificação e Registro (CGIR) e realoca-o para a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL), diretamente ligada à presidência do órgão, permitindo que o escolhido para o posto seja nomeado diretamente pelo governo [2]. A CNL é responsável pela avaliação dos possíveis impactos de empreendimentos aos bens culturais tombados, registrados ou valorados pelo Iphan [3]. Internamente, os servidores comentam que a mudança representa a extinção da área de identificação de bens culturais imateriais da instituição e há dúvida sobre o futuro das áreas de diversidade linguística e registro dos bens, que pertencem ao CGIR [4]. Dias depois, por meio de ofício, a Coordenadora-Geral de Identificação e Registro substituta pede a dispensa do cargo e afirma que não foi informada sobre a decisão de extinção do cargo da CGIR [5]. Ela alerta que a medida trará ‘impactos efetivos ao serviço de identificação do patrimônio cultural prestado à sociedade brasileira e à organização interna dos atos administrativos da CGIR’ [6]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o Iphan ‘para qualquer obra do Brasil’ [7] e reclamou da atuação do órgão em relação a obras embargadas [8]. Em 2019, a presidente do Iphan foi exonerada por pressão do empresário Luciano Hang, cuja obra havia sido paralisada pela instituição [9] e, em 2021, o presidente Bolsonaro admitiu que trocou funcionários do Iphan em favor de Hang [10].

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