Deputado defende a prisão da cantora Anitta com base em lei da ditadura militar já revogada

Deputado estadual do Rio de Janeiro, Fillippe Poubel (PSL-RJ), publica nas redes sociais que a cantora Anitta deve ser presa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), por calúnia e difamação contra o presidente da República [1]. Poubel compartilha junto com sua mensagem um vídeo feito durante show da cantora, onde a plateia profere xingamentos ao presidente Jair Bolsonaro, ao que ela responde: ‘A voz do povo é a voz de Deus’ [2]. A LSN, sancionada durante a ditadura militar, foi revogada em setembro de 2021 [3], portanto, os crimes aos quais o deputado se refere não existem mais e a cantora não pode ser presa por nenhum deles [4]. Após a repercussão, o deputado corrige o texto da publicação, dizendo que ‘a LSN realmente foi revogada no final do ano passado, porém o Código Penal não’ e defendendo que a artista seja enquadrada nos crimes contra a honra [5]. Vale lembrar que, em outubro de 2021, Bolsonaro criticou indiretamente a cantora, que se posiciona politicamente contra seu governo [6]. A gestão Bolsonaro promoveu um aumento expressivo na utilização da LSN contra opositores [7], dentre eles, o influenciador Felipe Neto [8], o colunista Hélio Schwartsman [9], a drag queen Tchaka [10], o jornalista Ricardo Noblat e o chargista Renato Aroeira [11]. Além disso, autoridades do governo federal se posicionaram contra artistas por suas posições políticas, como o caso da atriz Fernanda Montenegro [12], do ator Lázaro Ramos [13], da cineasta Petra Costa [14], do diretor Wagner Moura [15] e da cantora Ivete Sangalo [16].