3 de Junho de 2021

Governo impõe sigilo a cachê de artista amigo de Bolsonaro

Locutor de rodeios firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para campanha publicitária

Governo federal impõe sigilo sobre o cachê pago a Andraus Araújo de Lima, o Cuiabano Lima, locutor de rodeios e amigo do presidente Jair Bolsonaro, pela participação na campanha da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o Auxílio Emergencial, como apurado pela imprensa nesta data [1]. A CEF declara, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), que o ‘contrato de direito de uso de imagem prevê o caráter sigiloso do valor do cachê’ e justifica que a medida é juridicamente respaldada ‘em virtude do interesse estratégico relacionado à campanha publicitária realizada’ [2]. O valor do cachê deixará de ser sigiloso em 90 dias após a contratação do artista, no entanto, a CEF não informa a data do acordo [3]. Em outra manifestação, o banco explica que o sigilo se deve a questões contratuais com a agência Propeg, que gerencia a campanha, pois a negociação das despesas de publicidade com a empresa ‘prima pela economicidade […], de modo que valores pagos em cachês e outros serviços contratados no âmbito publicitário podem variar’ [4]. Cuiabano Lima é próximo de Jair Bolsonaro, participou de sua posse como presidente e tem diversas fotos com ele nas redes sociais, inclusive tendo sido recebido em seu gabinete em 2019 e participado de manifestação em prol do governo em 2021 [5]. Ao ser questionado se havia conflitos de interesse em participar do ato político e da campanha publicitária, Lima afirmou que ‘não houve porque eu fui como produtor rural. O Cuiabano artista é outra coisa. Eu fiz a campanha da Caixa como locutor’ [6]. Em janeiro de 2020, Lima organizou um evento com cantores sertanejos para homenagear o presidente, oportunidade em que entregaram uma lista de pedidos ao governante, dentre eles, o fim da meia-entrada em espetáculos [7]. Ainda em 2020, Cuiabano Lima recebeu 36 mil reais para participar da campanha da CEF sobre a Mega Sena da Virada [8]. Especialista em transparência internacional afirma que o sigilo não tem motivo, pois o contrato público, ‘a não ser que tenha alguma informação que possa colocar em risco uma pessoa ou grupo, tem de ser inteiramente público, na íntegra, inclusive com seus anexos’ [9]. Ele complementa dizendo que ‘quando se trata de produtos e serviços de mercado sujeitos à concorrência’ é possível que haja ‘reservas nas informações’, porém quando é ‘o órgão executor de políticas públicas, como é o caso, com um dinheiro que foi gasto para promover essa política pública que é o auxílio emergencial, não há a menor justificativa para essa informação ser sigilosa’ [10]. Em 2020, o governo federal ampliou o sigilo sobre documentos solicitados via LAI [11], o chefe da Secom manteve dados sobre gastos com publicidade em segredo [12] e a gestão Bolsonaro teve a menor responsividade a pedidos de acesso à informação da história [13]. No início de 2022, a Secretaria de Cultura anuncia redução de 93% do teto de cachê dos artistas que se beneficiam da Lei de Incentivo à Cultura [14].

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Fontes