14 de Dezembro de 2021

Brasil é denunciado na CIDH por censura à liberdade artística e violação de direitos culturais

Entidades e artistas, como Caetano Veloso, Wagner Moura e Daniela Mercury, informam a instância da OEA, em sessão de dezembro de 2021, sobre os abusos no campo cultural cometidos pelo Estado brasileiro

Entidades e artistas, organizados a partir do movimento MOBILE [1], denunciam o governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelas ações e omissões da gestão Bolsonaro que promovem o cerceamento da liberdade artística e cultural no Brasil [2]. Para Caetano Veloso, há uma ‘onda antidemocrática’, e para a cantora Daniela Mercury, o governo faz políticas públicas buscando ‘suprimir a liberdade artística, ao lado da desinformação e dos ataques robóticos aos artistas’ [3]; ambos os artistas foram criticados pelo presidente Jair Bolsonaro anteriormente [4]. O ator Wagner Moura rememora que a Ancine negou dois pedidos feitos pela produtora e o filme ‘Marighella’ teve sua estreia cancelada no Brasil [5] [6]. Vale lembrar que Moura foi criticado por autoridades em razão desse longa [7]. Durante a audiência, outros representantes da sociedade civil levantam casos como o cancelamento de edital que selecionou séries com temática LGBT [8], a proibição do uso de linguagem neutra em projetos financiados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) [9], a retirada de nomes da lista de personalidades negras da Fundação Palmares [10], a perseguição a cartunistas críticos do presidente da República [11], o parecer desfavorável a festival de jazz por questões políticas e religiosas [12], entre outros [13]. Os membros do governo federal evitam citar casos específicos e dizem frases genéricas como ‘o Brasil é um país onde reina o império da liberdade’ [14]. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, defendeu as medidas do governo que retiraram os mecanismos de fomento de uma ‘pequena elite’ do setor cultural [15] e afirma que a gestão tenta ‘resgatar a cultura do palanque político e ideológico’ e ‘devolver essa cultura para o homem comum’ [16]. O professor Conrado Hubner Mendes [17], representante da sociedade civil, afirma que ‘o Estado não enfrentou os argumentos tratados, não deu explicações sobre violações e, assim, desrespeitou esta comissão, a comunidade artística e o público’ [18]. De acordo com o gestor cultural Guilherme Varella, a ‘censura está travestida de expedientes administrativos, não é uma censura escancarada’, mas que encontra formas para que ‘os artistas não possam expor livremente a sua arte e que as instituições não possam amparar e dar apoio público aos artistas’ [19]. Porciúncula responde que o que chamam de censura são ‘meras regras burocráticas’ e defende as medidas tomadas no âmbito da Fundação Palmares, dizendo que a população brasileira é ‘muito miscigenada e que não há na sua carga cultural esses valores racistas institucionais’ [20]. Ainda, sobre o festival de jazz, ele afirma que os argumentos religiosos são apenas secundários e, sobre a transformação do Ministério da Cultura em secretaria, ele diz que é um compromisso com a austeridade econômica e facilitação do ‘processo de gestão burocrática’ [21]. Para membro da CIDH, as restrições financeiras impactam os direitos culturais dificultado o ‘funcionamento da democracia’ e o governo Bolsonaro deve evitar o ‘cerceamento ao setor cultural’ [22].

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Fontes